26/06/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
24/05/2025 06:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/05/2025 23:59.
03/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:35

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:05

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.
18/02/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
04/02/2025 16:01

Juntada de Petição de réplica
29/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8080065-85.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Laudelino Piedade Advogado: Edno Goncalves (OAB:SC52745) Reu: Banco Pan S.a.

Reu: Banco Pan S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8080065-85.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANTONIO LAUDELINO PIEDADE Advogado(s): EDNO GONCALVES (OAB:SC52745) REU: BANCO PAN S.A.

Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Defiro a gratuidade de acesso à justiça à parte autora, diante da ausência de elementos que afastem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos apresentada, conforme art. 99, §3º, do CPC/2015.

Tendo em vista, in casu, a hipossuficiência do consumidor, a verossimilhança das alegações contidas na exordial, e segundo as regras ordinárias de experiência, determino a inversão do ônus da prova em favor da autora.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabendo o juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Havendo interesse das partes em participar de audiência e conciliação por videoconferência, deverão manifestar interesse, no prazo de 05 dias, ressaltando que, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 345, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020) e art. 6º do Ato Conjunto nº 32/2020 do Poder Judiciário do Estado da Bahia, as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por audiência telepresencial, através da solução de videoconferência, observando-se ainda o quanto regulamentado no ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07, DE 1º DE JUNHO DE 2022.

Destaco a possibilidade de eventual proposta de acordo ser apresentada por petição nos autos.

A fim de impor celeridade ao feito, de logo, determino a citação do réu para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, em prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica e, na hipótese de revelia, se manifestar a respeito da produção de outras provas ou requerer julgamento antecipado da lide.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta, força de mandado judicial de citação/intimação.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador, 19 de junho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz De Direito Titular
30/10/2024 17:10

Expedição de citação.
24/09/2024 07:09

Juntada de Certidão
19/06/2024 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 16:14

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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