TJBA - 8038576-10.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2025 09:32
Baixa Definitiva
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04/05/2025 09:32
Arquivado Definitivamente
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04/05/2025 09:32
Retificado o movimento Conclusão cancelada
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04/05/2025 09:32
Juntada de Certidão
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29/04/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 07:24
Expedição de ofício.
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08/04/2025 15:08
Expedição de Ofício.
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08/04/2025 08:39
Juntada de Certidão
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23/11/2024 01:22
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 15:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8038576-10.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rogerio Santos Da Silva Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Advogado: Booni Guimaraes Alexandrino (OAB:BA58894) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8038576-10.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: ROGERIO SANTOS DA SILVA Advogado(s): ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO (OAB:BA45554), BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO (OAB:BA58894) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 152859610, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 11.048,19, já com os acréscimos de lei.
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito -
22/10/2024 12:15
Cominicação eletrônica
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22/10/2024 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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22/10/2024 12:15
Homologado o pedido
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04/10/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 14:04
Juntada de Petição de substabelecimento
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16/08/2024 13:50
Conclusos para julgamento
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20/12/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 02:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
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19/10/2023 03:12
Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 01:39
Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 01:09
Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
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23/09/2023 18:43
Publicado Despacho em 22/09/2023.
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23/09/2023 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
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21/09/2023 11:55
Comunicação eletrônica
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21/09/2023 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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21/09/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 13:42
Conclusos para julgamento
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07/07/2023 11:11
Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
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06/07/2023 04:28
Publicado Despacho em 09/05/2023.
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06/07/2023 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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09/06/2023 19:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
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18/05/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 08:11
Comunicação eletrônica
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08/05/2023 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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08/05/2023 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 21:14
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 09:23
Conclusos para julgamento
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10/03/2023 10:47
Conclusos para julgamento
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10/03/2023 10:47
Juntada de Certidão
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18/08/2022 05:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.
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04/07/2022 10:39
Conclusos para despacho
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27/06/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2022 20:08
Expedição de ato ordinatório.
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19/06/2022 20:07
Ato ordinatório praticado
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19/06/2022 20:06
Juntada de Certidão
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10/11/2021 04:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2021 23:59.
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27/10/2021 20:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/10/2021 18:45
Publicado Sentença em 25/10/2021.
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27/10/2021 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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21/10/2021 19:59
Expedição de sentença.
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21/10/2021 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/09/2021 11:01
Expedição de ato ordinatório.
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28/09/2021 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/09/2021 11:01
Julgado procedente em parte do pedido
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03/09/2021 08:05
Conclusos para julgamento
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08/07/2021 05:59
Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS DA SILVA em 12/03/2021 23:59.
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07/07/2021 06:09
Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2021.
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07/07/2021 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
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25/03/2021 15:53
Juntada de Petição de petição
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12/03/2021 01:18
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 11/03/2021 23:59.
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24/02/2021 17:58
Expedição de ato ordinatório.
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24/02/2021 17:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/02/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
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21/01/2021 12:12
Audiência conciliação cancelada para 26/02/2021 09:40.
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22/04/2020 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2020 17:18
Expedição de citação via Sistema.
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16/04/2020 21:11
Audiência conciliação designada para 26/02/2021 09:40.
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16/04/2020 21:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2020
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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