28/04/2025 13:22

Conclusos para julgamento
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0000301-08.2008.8.05.0274 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Embargante: Maria Amelia Lima Da Silva Advogado: Iris Alves Lima (OAB:BA9449) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0000301-08.2008.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EMBARGANTE: MARIA AMELIA LIMA DA SILVA Advogado(s): IRIS ALVES LIMA (OAB:BA9449) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando que os presentes autos vieram redistribuídos a este Juízo em atenção à IN 04/2023 e, considerando ainda que a presente Ação data de mais de 10 (dez) anos de ajuizada, chamo o feito à ordem e determino: 1 – Seja certificado nos autos se há citação válida de todos os réus com a devida intimação para apresentar defesa no prazo legal.

Em caso negativo, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da possível ocorrência da prescrição, nos termos do art. 206 e seguintes do CPC, e, caso queira, apresente as razões pelas quais entende que o prazo prescricional não se consumou, como a indicação de causas interruptivas ou suspensivas 2 – Havendo substabelecimento acostado aos autos, proceda-se a devida habilitação do atual patrono da parte com as anotações necessárias no sistema Pje. 3 – Constando nos autos petição apresentada pela parte e que ainda não tenha sido oportunizada à parte contrária manifestação, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se para que haja manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Contando, ainda, petição das partes não analisados pelo Juízo, encaminhem-se os autos conclusos. 5 – Estando o processo em ordem e pronto para julgamento, façam os autos conclusos para sentença.

Vitória da Conquista – BA., 29 de agosto de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
31/10/2024 01:43

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LIMA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
30/10/2024 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
30/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:56

Expedição de despacho.
30/08/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:41

Conclusos para julgamento
29/12/2023 00:15

Publicado Despacho em 14/11/2023.
29/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
13/11/2023 12:33

Expedição de despacho.
13/11/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 03:57

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LIMA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:10

Decorrido prazo de MARIA AMELIA LIMA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
01/09/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:14

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/05/2023 16:47

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
05/05/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:01

Conclusos para despacho
31/01/2023 08:47

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
17/11/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/10/2022 17:55

Comunicação eletrônica
17/10/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
15/10/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/11/2021 00:00

Expedição de documento
06/05/2019 00:00

Concluso para Sentença
29/03/2019 00:00

Petição
01/03/2019 00:00

Publicação
26/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
26/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/03/2008 00:00

Carga ao advogado
10/03/2008 00:00

Publicado pelo dpj
03/03/2008 00:00

Enviado para publicação no dpj
14/02/2008 00:00

Despacho do juiz
14/01/2008 00:00

Processo autuado
11/01/2008 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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