TJBA - 8000763-51.2017.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 12:30
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 15:40
Comunicação eletrônica
-
14/05/2025 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 18:13
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 19:11
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 17:16
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 10:11
Juntada de Petição de contra-razões
-
27/01/2025 17:08
Expedição de ato ordinatório.
-
08/01/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2024 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.
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07/11/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8000763-51.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Municipio De Salvador Autor: Alberto Magalhaes Sampaio Neto Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Livia Santos Torres (OAB:BA33397) Autor: Emanuela De Souza Campos Sampaio Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Livia Santos Torres (OAB:BA33397) Autor: Almir Pereira Passos Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Livia Santos Torres (OAB:BA33397) Autor: Andre Ricardo Nascimento Oliveira Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Livia Santos Torres (OAB:BA33397) Autor: Carlos Castro San Martin Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Livia Santos Torres (OAB:BA33397) Autor: Izabel Cristina Andion Castro Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Livia Santos Torres (OAB:BA33397) Autor: Glorialdo Moreira Moura Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Livia Santos Torres (OAB:BA33397) Autor: Izabel Maria De Oliveira Moura Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Livia Santos Torres (OAB:BA33397) Autor: Jamile De Araujo Carneiro Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Livia Santos Torres (OAB:BA33397) Autor: Adalardo Sousa Carneiro Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Livia Santos Torres (OAB:BA33397) Autor: Raimundo Nonato Pereira Da Silva Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Livia Santos Torres (OAB:BA33397) Autor: Tania Regina Abdon Da Silva Advogado: Ahamed Dos Santos Teixeira (OAB:BA21359) Advogado: Lize Borges Galvao (OAB:BA42994) Advogado: Livia Santos Torres (OAB:BA33397) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8000763-51.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Reclamante: AUTOR: ALBERTO MAGALHAES SAMPAIO NETO e outros (11) Reclamado(a): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Vistos, etc.
Diante da concordância expressamente manifestada pela parte executada no ID 444584940, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação atualizado e apresentado pelos exequentes no ID 104414073, 104414077, fixando o valor do crédito principal da seguinte forma: O valor de R$5.864,22 para os autores Alberto Sampaio e Emanuela Sampaio; O valor de R$5.864,22 para os autores Glorialdo Moura e Izabel Maria Moura; O valor de R$5.864,22 para os autores Jamile Carneiro e Adalardo Carneiro; O valor de R$5.864,22 para os autores Raimundo Nonato e Tania Regina; O valor de R$5.864,22 para o autor André Ricardo; e O valor de R$7.995,94 em favor de Almir Pereira.
Expeça-se as RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
No que pertine ao crédito do autor Almir Pereira, expeça-se ofício de precatório, uma vez que o valor exequendo ultrapassa o teto da Portaria Municipal vigente á época do trânsito em julgado do mérito da ação.
Ademais, ante a exclusão dos exequentes CARLOS CASTRO SAN MARTIN e IZABEL CRISTINA ANDION CASTRO, determino a Secretaria que cumpra-se o despacho de ID 444346025.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
30/10/2024 14:49
Expedição de sentença.
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29/10/2024 14:53
Expedição de intimação.
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29/10/2024 14:53
Homologado o pedido
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05/08/2024 21:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2024 23:59.
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05/08/2024 21:24
Decorrido prazo de GLORIALDO MOREIRA MOURA em 05/06/2024 23:59.
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05/08/2024 20:40
Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA ANDION CASTRO em 05/06/2024 23:59.
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05/08/2024 20:40
Decorrido prazo de CARLOS CASTRO SAN MARTIN em 05/06/2024 23:59.
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05/08/2024 12:12
Conclusos para julgamento
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23/06/2024 19:21
Publicado Intimação em 20/05/2024.
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23/06/2024 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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23/06/2024 19:20
Publicado Intimação em 20/05/2024.
-
23/06/2024 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
23/06/2024 19:19
Publicado Intimação em 20/05/2024.
-
23/06/2024 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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14/05/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 16:16
Expedição de intimação.
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13/05/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 16:59
Conclusos para decisão
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12/12/2023 03:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2023 23:59.
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24/11/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 19:38
Expedição de despacho.
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23/11/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2023 08:41
Conclusos para julgamento
-
27/06/2023 16:59
Conclusos para julgamento
-
27/02/2023 21:00
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2022 19:29
Juntada de Petição de petição
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12/08/2022 09:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2022 23:59.
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29/06/2022 14:38
Expedição de despacho.
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29/06/2022 10:09
Expedição de despacho.
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29/06/2022 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2022 16:21
Conclusos para despacho
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26/05/2022 16:20
Juntada de Certidão
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27/10/2021 21:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2021 23:59.
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12/08/2021 19:29
Expedição de despacho.
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05/08/2021 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 08:42
Conclusos para decisão
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12/05/2021 06:59
Decorrido prazo de TANIA REGINA ABDON DA SILVA em 11/05/2021 23:59.
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12/05/2021 06:57
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em 11/05/2021 23:59.
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12/05/2021 06:57
Decorrido prazo de ADALARDO SOUSA CARNEIRO em 11/05/2021 23:59.
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12/05/2021 06:57
Decorrido prazo de JAMILE DE ARAUJO CARNEIRO em 11/05/2021 23:59.
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12/05/2021 06:57
Decorrido prazo de IZABEL MARIA DE OLIVEIRA MOURA em 11/05/2021 23:59.
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12/05/2021 06:57
Decorrido prazo de GLORIALDO MOREIRA MOURA em 11/05/2021 23:59.
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12/05/2021 06:56
Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA ANDION CASTRO em 11/05/2021 23:59.
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12/05/2021 06:56
Decorrido prazo de CARLOS CASTRO SAN MARTIN em 11/05/2021 23:59.
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12/05/2021 06:56
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59.
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12/05/2021 06:56
Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA PASSOS em 11/05/2021 23:59.
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12/05/2021 06:56
Decorrido prazo de EMANUELA DE SOUZA CAMPOS SAMPAIO em 11/05/2021 23:59.
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12/05/2021 06:56
Decorrido prazo de ALBERTO MAGALHAES SAMPAIO NETO em 11/05/2021 23:59.
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11/05/2021 20:02
Juntada de Petição de petição
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27/04/2021 18:40
Publicado Despacho em 26/04/2021.
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27/04/2021 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
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23/04/2021 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/04/2021 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2021 09:50
Conclusos para despacho
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08/03/2021 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2021 19:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2021 23:59:59.
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03/02/2021 01:26
Decorrido prazo de TANIA REGINA ABDON DA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.
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03/02/2021 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 01:32
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em 27/01/2021 23:59:59.
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02/02/2021 01:32
Decorrido prazo de ADALARDO SOUSA CARNEIRO em 27/01/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 01:32
Decorrido prazo de JAMILE DE ARAUJO CARNEIRO em 27/01/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 01:32
Decorrido prazo de IZABEL MARIA DE OLIVEIRA MOURA em 27/01/2021 23:59:59.
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02/02/2021 01:32
Decorrido prazo de GLORIALDO MOREIRA MOURA em 27/01/2021 23:59:59.
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02/02/2021 01:32
Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA ANDION CASTRO em 27/01/2021 23:59:59.
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02/02/2021 01:32
Decorrido prazo de CARLOS CASTRO SAN MARTIN em 27/01/2021 23:59:59.
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02/02/2021 01:32
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59:59.
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02/02/2021 01:32
Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA PASSOS em 27/01/2021 23:59:59.
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02/02/2021 01:32
Decorrido prazo de EMANUELA DE SOUZA CAMPOS SAMPAIO em 27/01/2021 23:59:59.
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02/02/2021 01:32
Decorrido prazo de ALBERTO MAGALHAES SAMPAIO NETO em 27/01/2021 23:59:59.
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17/01/2021 20:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2020 23:59:59.
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12/01/2021 17:33
Expedição de despacho via Sistema.
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12/01/2021 15:32
Expedição de despacho via Sistema.
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12/01/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 10:23
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 10:18
Juntada de Certidão
-
20/11/2020 17:15
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2020 20:30
Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2020.
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10/09/2020 14:22
Expedição de despacho via Sistema.
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10/09/2020 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2020 19:39
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 16:42
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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28/08/2020 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 17:29
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 18:52
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2020 17:15
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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14/08/2020 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 15:31
Juntada de ato ordinatório
-
12/08/2020 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2017 17:32
Juntada de Certidão
-
10/06/2017 15:50
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
06/06/2017 17:39
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2017 14:21
Juntada de Petição de contra-razões
-
25/05/2017 03:16
Decorrido prazo de ADALARDO SOUSA CARNEIRO em 22/05/2017 23:59:59.
-
25/05/2017 03:16
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA em 22/05/2017 23:59:59.
-
25/05/2017 03:16
Decorrido prazo de JAMILE DE ARAUJO CARNEIRO em 22/05/2017 23:59:59.
-
25/05/2017 03:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em 22/05/2017 23:59:59.
-
25/05/2017 03:16
Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA ANDION CASTRO em 22/05/2017 23:59:59.
-
25/05/2017 03:16
Decorrido prazo de TANIA REGINA ABDON DA SILVA em 22/05/2017 23:59:59.
-
25/05/2017 03:16
Decorrido prazo de GLORIALDO MOREIRA MOURA em 22/05/2017 23:59:59.
-
25/05/2017 03:16
Decorrido prazo de IZABEL MARIA DE OLIVEIRA MOURA em 22/05/2017 23:59:59.
-
25/05/2017 03:16
Decorrido prazo de ALBERTO MAGALHAES SAMPAIO NETO em 22/05/2017 23:59:59.
-
25/05/2017 03:16
Decorrido prazo de CARLOS CASTRO SAN MARTIN em 22/05/2017 23:59:59.
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25/05/2017 02:32
Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA PASSOS em 22/05/2017 23:59:59.
-
25/05/2017 02:32
Decorrido prazo de EMANUELA DE SOUZA CAMPOS SAMPAIO em 22/05/2017 23:59:59.
-
25/05/2017 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2017 23:59:59.
-
22/05/2017 17:38
Expedição de intimação.
-
22/05/2017 16:31
Juntada de ato ordinatório
-
22/05/2017 11:38
Juntada de Petição de recurso inominado
-
22/05/2017 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2017 23:59:59.
-
12/05/2017 01:35
Decorrido prazo de ALBERTO MAGALHAES SAMPAIO NETO em 08/05/2017 23:59:59.
-
11/05/2017 00:27
Publicado Intimação em 11/05/2017.
-
11/05/2017 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2017 14:54
Expedição de intimação.
-
08/05/2017 17:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/05/2017 17:32
Conclusos para decisão
-
04/05/2017 16:06
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
02/05/2017 13:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/04/2017 00:34
Publicado Intimação em 27/04/2017.
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27/04/2017 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2017 16:11
Expedição de intimação.
-
21/04/2017 12:18
Julgado improcedente o pedido
-
12/04/2017 15:07
Conclusos para julgamento
-
12/04/2017 15:07
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2017 15:06
Juntada de Petição de ata da audiência
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12/04/2017 15:06
Juntada de ata da audiência
-
12/04/2017 15:06
Audiência conciliação realizada para 12/04/2017 15:00.
-
12/04/2017 12:36
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2017 16:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/03/2017 08:51
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
30/03/2017 08:48
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
30/03/2017 08:48
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
21/03/2017 20:46
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2017 18:48
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2017 20:32
Juntada de Petição de contestação
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08/03/2017 12:13
Juntada de Petição de outros documentos
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23/02/2017 16:27
Expedição de citação.
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16/02/2017 14:47
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/02/2017 17:32
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/02/2017 17:32
Audiência conciliação designada para 12/04/2017 15:00.
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10/02/2017 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2017
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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