04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8001074-96.2021.8.05.0261 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Tucano Exequente: Maria Dos Santos Advogado: Leon Ramiro Silva E Silva (OAB:BA27797) Advogado: Jackline Chaves (OAB:BA60963) Executado: Banco Bmg Sa Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001074-96.2021.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO AUTOR: MARIA DOS SANTOS Advogado(s): LEON RAMIRO SILVA E SILVA (OAB:BA27797), JACKLINE CHAVES (OAB:BA60963) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137) SENTENÇA Vistos, examinados.

Trata-se de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS E ENCARGOS, COM PEDIDO DE DANO MORAL e LIMINAR DE TUTELA DE EMERGÊNCIA, proposta por MARIA DOS SANTOS, em face de BANCO BMG S.A .

Em ID Num. 290585679 consta termo de acordo extrajudicial firmado entre as partes.

Eis o necessário a relatar, decido.

As partes compuseram-se extrajudicialmente e requerem homologação dos termos do acordo firmado e juntado aos autos.

O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes.

Verifica-se, pelo que consta dos autos, que a transação foi firmada por agentes capazes, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo a homologação, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes, passando a fazer parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse transcrito, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Custas pela requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Tucano/BA, data de registro no sistema GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito
30/10/2024 15:42

Baixa Definitiva
30/10/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 14:45

Determinado o Arquivamento
29/07/2024 10:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2023 12:41

Conclusos para decisão
27/01/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 02:16

Decorrido prazo de JACKLINE CHAVES em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:16

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:16

Decorrido prazo de LEON RAMIRO SILVA E SILVA em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 23:07

Decorrido prazo de JACKLINE CHAVES em 16/12/2022 23:59.
25/01/2023 23:07

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 16/12/2022 23:59.
13/01/2023 06:03

Publicado Intimação em 23/11/2022.
13/01/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
06/01/2023 02:32

Publicado Intimação em 23/11/2022.
06/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
23/11/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 11:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/11/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:34

Conclusos para decisão
07/11/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2022 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2022 21:25

Julgado procedente o pedido
21/08/2022 05:45

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 17/08/2022 23:59.
19/08/2022 12:49

Conclusos para julgamento
18/08/2022 15:52

Audiência Una realizada para 18/08/2022 15:45 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
18/08/2022 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2022 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2022 13:03

Publicado Intimação em 21/07/2022.
04/08/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
20/07/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 13:44

Audiência Una designada para 18/08/2022 15:45 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
20/07/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 03:43

Decorrido prazo de LEON RAMIRO SILVA E SILVA em 26/05/2022 23:59.
28/05/2022 03:43

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 12:03

Juntada de Certidão
26/05/2022 12:01

Audiência Una cancelada para 26/05/2022 14:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
26/05/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:53

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2022 03:33

Publicado Intimação em 04/05/2022.
11/05/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
03/05/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 13:27

Audiência Una designada para 26/05/2022 14:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
03/05/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:45

Juntada de Certidão
07/07/2021 06:41

Decorrido prazo de LEON RAMIRO SILVA E SILVA em 06/07/2021 23:59.
30/06/2021 15:51

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 09:19

Conclusos para despacho
30/06/2021 09:17

Juntada de Certidão
30/06/2021 09:10

Audiência Una cancelada para 01/07/2021 16:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
30/06/2021 08:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 17:08

Publicado Intimação em 09/06/2021.
18/06/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
08/06/2021 11:38

Expedição de citação.
08/06/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 10:36

Audiência Una designada para 01/07/2021 16:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
08/06/2021 10:34

Juntada de Certidão
07/06/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 20:37

Conclusos para despacho
19/05/2021 20:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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