17/07/2025 16:38

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA
26/03/2025 13:49

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
26/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
30/01/2025 20:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA
28/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:49

Expedição de sentença.
20/01/2025 16:48

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:48

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:48

Homologada a Transação
17/12/2024 12:33

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:26

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
16/12/2024 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 04/12/2024 23:59.
16/12/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
16/12/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
04/12/2024 11:55

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:55

Expedição de Mandado.
03/12/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2024 17:34

Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:01

Decorrido prazo de ANA LUIZA SOARES DE SANTANA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:01

Decorrido prazo de AQUALIMP PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por 25/11/2024 10:40 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
24/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Proposta de ANPC no curso da AIA_1_ do valor pag
12/11/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
10/11/2024 00:48

Publicado Despacho em 01/11/2024.
10/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 15:02

Expedição de Mandado.
04/11/2024 15:02

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:18

Audiência Conciliação designada conduzida por 25/11/2024 10:40 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS, #Não preenchido#.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0300635-31.2017.8.05.0022 Ação Civil Pública Jurisdição: Barreiras Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Jusmari Terezinha De Souza Oliveira Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776) Interessado: Aqualimp Produtos De Higiene E Limpeza Ltda - Epp Interessado: Ana Luiza Soares De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0300635-31.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776) DESPACHO Determino que o Cartório proceda a inclusão do processo em pauta para conciliação na Semana do Patrimônio Público (18 a 29/11) para tentativa de composição.

Intimem-se as partes, cientificando que a audiência poderá ser realizada de forma virtual, acessando o link abaixo: https://call.lifesizecloud.com/6664427 BARREIRAS/BA, 30 de outubro de 2024.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
30/10/2024 17:14

Expedição de despacho.
30/10/2024 16:46

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/10/2024 23:59.
06/10/2024 05:00

Decorrido prazo de JUSMARI TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
06/10/2024 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/07/2024 23:59.
04/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/08/2024 14:21

Expedição de ato ordinatório.
28/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
07/05/2024 01:24

Mandado devolvido Positivamente
03/05/2024 01:59

Publicado Sentença em 26/04/2024.
03/05/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
29/04/2024 17:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA
24/04/2024 15:00

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:57

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:52

Juntada de mandado
24/04/2024 13:50

Juntada de mandado
24/04/2024 12:43

Expedição de sentença.
24/04/2024 11:56

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:12

Homologada a Transação
06/06/2023 15:02

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:00

Juntada de Certidão
03/06/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:21

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
22/10/2022 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
22/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
17/10/2022 18:07

Conclusos para despacho
17/10/2022 18:06

Comunicação eletrônica
17/10/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/04/2017 00:00

Recebimento
28/03/2017 00:00

Remessa
28/03/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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