25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8142280-34.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: D.

M.

D.

S.

Advogado: Joseane Santos Do Amor Divino De Lima (OAB:BA39950) Representante: Jaciara Amarante Moreira Advogado: Joseane Santos Do Amor Divino De Lima (OAB:BA39950) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8142280-34.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR MENOR: D.

M.

D.

S. e outros Advogado(s): JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (OAB:BA39950) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) DECISÃO Vistos, etc...

Verificando que a matéria tratada nestes autos refere-se à controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, afetada ao Tema 20 - IRDR, através do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000, com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes que já tiveram encerrada a fase instrutória, conforme V.

Acórdão publicado no DJE em 22/08/2024, deverá o presente feito permanecer suspenso, até ulterior determinação.

Cadastre-se no sistema PJE a movimentação 12098, com o complemento TEMA 20.

Quando do trânsito em julgado do IRDR, certifique-se, proceda-se ao dessobrestamento e voltem conclusos para regular prosseguimento.

Salvador, 17 de outubro de 2024.

Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
17/10/2024 14:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
26/09/2024 17:32

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:32

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
24/02/2024 12:27

Decorrido prazo de DAFNE MOREIRA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:54

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 04:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
30/01/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
25/01/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/12/2023 23:59.
24/11/2023 01:51

Decorrido prazo de DAFNE MOREIRA DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:02

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:01

Expedição de citação.
28/10/2023 06:14

Publicado Despacho em 27/10/2023.
28/10/2023 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 14:38

Concedida a gratuidade da justiça a D. M. D. S. - CPF: *64.***.*09-65 (MENOR).
23/10/2023 14:18

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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