10/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:09

Expedição de despacho.
07/01/2025 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0504095-42.2017.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras Exequente: Osmaria Da Rocha Oliveira Advogado: Angela Tathiani Ribeiro Soares (OAB:BA32486) Executado: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0504095-42.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: OSMARIA DA ROCHA OLIVEIRA Advogado(s): ANGELA TATHIANI RIBEIRO SOARES (OAB:BA32486) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Devedor para cumprir com a obrigação de fazer contida na sentença/acórdão transitada(o) em julgado, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, conferindo-se o prazo de 10 (dez) dias para implementação do direito reconhecido para o Credor, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de majoração e possível direcionamento pessoal do Gestor e/ou responsável, caso comprovado o descumprimento deliberado da decisão judicial.

Impõe-se destacar que, nos moldes do caput e §1º do artigo 9º da Lei 11.419/2006, a intimação via portal PJE é considerada pessoal, motivo pelo qual é prescindível expedir mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Quanto ao pedido de prazo para apresentar cálculos para fins de cumprimento de sentença da obrigação de pagar (art. 534 do CPC), defiro o prazo requerido pela parte que deverá promover a respectiva liquidação no prazo quinquenal prescricional, sob pena de perecimento do direito de percepção dos valores.

Intimem-se.

BARREIRAS/BA, 24 de outubro de 2024.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
30/10/2024 15:42

Expedição de despacho.
30/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:13

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 04:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.
06/12/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/10/2023 23:59.
04/09/2023 13:25

Expedição de ato ordinatório.
04/09/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 10:40

Expedição de Ofício.
16/08/2023 03:53

Decorrido prazo de OSMARIA DA ROCHA OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
04/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 12:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
15/07/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 08:42

Expedição de despacho.
13/07/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:41

Expedição de despacho.
13/07/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 04:08

Decorrido prazo de OSMARIA DA ROCHA OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
09/07/2023 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/05/2023 23:59.
07/05/2023 22:13

Publicado Despacho em 13/04/2023.
07/05/2023 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
12/04/2023 10:59

Expedição de despacho.
12/04/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
13/02/2023 12:18

Conclusos para decisão
13/02/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 16:09

Conclusos para decisão
17/08/2021 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2021 11:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/08/2021 01:59

Decorrido prazo de ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA em 13/08/2021 23:59.
25/07/2021 02:58

Publicado Intimação em 21/07/2021.
25/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021
20/07/2021 15:41

Expedição de intimação.
20/07/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.
10/12/2020 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/12/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 00:00

Petição
05/11/2020 00:00

Publicação
01/11/2020 00:00

Petição
10/10/2020 00:00

Publicação
07/10/2020 00:00

Procedência em Parte
30/10/2018 00:00

Publicação
26/10/2018 00:00

Mero expediente
11/08/2018 00:00

Petição
01/08/2018 00:00

Petição
18/07/2018 00:00

Publicação
13/07/2018 00:00

Mero expediente
19/12/2017 00:00

Petição
19/12/2017 00:00

Petição
17/12/2017 00:00

Petição
25/11/2017 00:00

Publicação
13/10/2017 00:00

Petição
02/09/2017 00:00

Publicação
30/08/2017 00:00

Antecipação de tutela

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8056323-34.2024.8.05.0000

Denilson Freitas Diniz

Grafico Empreendimentos LTDA

Advogado: Angelica Vitoria Costa Falcao

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/09/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 8000580-95.2018.8.05.0114

O Municipio de Itacare

Casas Ferreira

Advogado: Nelson Rosa da Cunha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/07/2018 09:37

Exibir Processo

Processo nº 8001640-70.2023.8.05.0036

Jardivina Xavier Prates

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Danilo Fernandes Neves Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/08/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0308645-25.2020.8.05.0001

Autoridade Policial da Delegacia Especia...

Judson de Jesus Oliveira

Advogado: Andre Carlos dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/07/2020 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0504095-42.2017.8.05.0022

Municipio de Barreiras

Osmaria da Rocha Oliveira

Advogado: Angela Tathiani Ribeiro da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/12/2020 14:30

Exibir Processo