24/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025 15:38

Expedição de Mandado.
18/12/2024 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 17/12/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ SENTENÇA 8000580-95.2018.8.05.0114 Execução Fiscal Jurisdição: Itacaré Executado: Casas Ferreira Exequente: Municipio De Itacare Advogado: Alvaro Kruschewsky Miguel Neto (OAB:BA57481) Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Advogado: Willian Jonathan Pereira Conceicao (OAB:BA54989) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000580-95.2018.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITACARE Advogado(s): ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO registrado(a) civilmente como ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO (OAB:BA57481), JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33086), LUDIMILA VIANA VIEIRA (OAB:BA33301), VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176), WILLIAN JONATHAN PEREIRA CONCEICAO registrado(a) civilmente como WILLIAN JONATHAN PEREIRA CONCEICAO (OAB:BA54989) EXECUTADO: CASAS FERREIRA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

ITACARÉ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
22/10/2024 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:02

Cominicação eletrônica
22/10/2024 11:02

Cominicação eletrônica
22/10/2024 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 10:06

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:06

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
13/10/2024 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 07/10/2024 23:59.
10/09/2024 10:53

Expedição de intimação.
09/10/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:51

Conclusos para despacho
22/08/2023 08:49

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
29/06/2023 09:55

Expedição de intimação.
08/05/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 14:19

Juntada de Petição de citação
22/11/2022 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 08:32

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 07:57

Decorrido prazo de ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO em 11/07/2022 23:59.
19/06/2022 17:51

Publicado Intimação em 13/06/2022.
19/06/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022
10/06/2022 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 10:53

Expedição de intimação.
10/06/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 10:53

Expedição de intimação.
24/09/2021 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2020 18:10

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 30/06/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:05

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE ITACARE em 30/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 02:52

Publicado Intimação em 02/06/2020.
01/06/2020 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 13:29

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
09/05/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 09:37

Conclusos para decisão
23/07/2018 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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