27/07/2025 04:52

Publicado Despacho em 24/07/2025.
27/07/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
27/07/2025 01:32

Publicado Despacho em 24/07/2025.
27/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 12:49

Expedição de intimação.
22/07/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:22

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:02

Recebidos os autos
22/07/2025 12:02

Juntada de Certidão dd2g
22/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente
04/02/2025 08:22

Expedição de Mandado.
04/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:16

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 0000950-79.2011.8.05.0043 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Canavieiras Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Falecido: Derneval Jose Dos Santos Reu: Uilze Dos Santos Carvalho Advogado: Maria De Lourdes Ribeiro Dos Santos (OAB:BA30084) Reu: Edenice Fernandes De Melo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000950-79.2011.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) FALECIDO: DERNEVAL JOSE DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA COM FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc.

Trata-se de processo que se encontra paralisado há mais de 1 (um) ano sem manifestação das partes interessadas.

Sabe-se que o processo se inicia, para o autor, a partir do momento da devida distribuição da petição inicial, formando-se assim a relação processual entre a parte e o Estado, com a efetivação do princípio dispositivo, inerente àquele que pretende ter a sua pretensão analisada pelo Judiciário.

Em atenção ao princípio da razoabilidade e da incessante busca pela celeridade da prestação jurisdicional, não há viabilidade em manter em curso um processo que se encontra sem qualquer movimentação há algum tempo, o que entrava ainda mais a capacidade do Judiciário em prestar um serviço justo e célere.

Isto porque, cabendo à parte, que detém o interesse processual, promover o andamento do processo, impende destacar que, não obstante o comando legal determine o impulso oficial do processo, incumbiria a parte autor diligenciar a promoção das providências cabíveis, não podendo permitir que o autor abandone o processo pelo tempo que desejar.

Ademais, há de se observar o grande número de processos que se acumulam nos cartórios, ao longo dos anos, representando um acervo ocioso e irreal, visto como a parte simplesmente se omite em requerer o seu prosseguimento ou sua extinção.

De mais a mais, dispõe o art. 485 do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando "(...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;".

Por fim, a intimação pessoal de que trata o art. 485, § 1º, do CPC, não se coaduna com a eficiência, pois eventual interesse da parte na manutenção do processo em curso poderá ser apreciado em Juízo de retratação, previsto pelo § 7º do art. 485 do mesmo diploma.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, II e III, do CPC.

Após o trânsito em em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Sem custas e honorários.

Serve a cópia desta sentença como carta, mandado, ofício e demais expedientes que se fizerem necessários para o seu fiel cumprimento.

P.

I.

C.

Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica.

Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
24/10/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
24/10/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
24/10/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
23/10/2024 08:08

Expedição de sentença.
23/10/2024 08:08

Expedição de sentença.
22/10/2024 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 08:55

Conclusos para julgamento
22/08/2024 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 17:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/05/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 09:10

Conclusos para despacho
04/02/2020 09:09

Juntada de Certidão
31/01/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A em 19/08/2019 23:59:59.
28/07/2019 02:21

Publicado Decisão em 26/07/2019.
28/07/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 10:10

Expedição de decisão.
30/05/2019 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/02/2017 13:22

Conclusos para despacho
17/02/2017 13:21

Juntada de Certidão
13/01/2017 15:37

Juntada de petição inicial
16/11/2016 09:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/10/2016 13:20

REMESSAAnálise cx 15
29/09/2016 09:47

MANDADO
13/09/2016 09:36

MANDADOMANDADO RECEBIDO
05/09/2016 13:24

MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO
02/09/2016 13:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOMANDADO DE CITAÇÃO (MESA DO DIRETOR)
02/09/2016 08:32

REMESSA
21/06/2016 10:08

MERO EXPEDIENTEEncaminhado ao cartório para publicação e cumprimento
15/04/2016 09:24

CONCLUSÃOSala do Juiz. Armário 02. Prateleira 02. Cx. 05 - OUTROS.
22/03/2016 09:28

REMESSAcaixa de analise 08
18/03/2016 12:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/03/2016 09:52

REMESSA
20/10/2015 11:21

REMESSAprazo 54
17/07/2014 17:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/06/2013 14:19

REMESSAConcluso cx 22
10/06/2013 15:09

CONCLUSÃOProcedimento Ordinário cx 24
02/05/2013 14:56

DOCUMENTOConcluso cx 21
26/04/2013 13:59

REMESSAcaixa nº 01
06/03/2013 13:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOMESA DO DIRETOR DE SECRETARIA
18/02/2013 08:47

MERO EXPEDIENTECARTORIO CX 13
14/09/2012 17:51

PETIÇÃOConcluso cx 25
24/08/2012 09:05

MERO EXPEDIENTEPUBLICAÇÃO
02/03/2012 14:54

CONCLUSÃOCAIXA 24
01/03/2012 15:48

MANDADO
23/02/2012 15:05

MANDADO
16/02/2012 17:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOMESA DO DIRETOR DE SECRETARIA
16/02/2012 15:49

MERO EXPEDIENTEmesa sandra
08/02/2012 18:36

AUDIÊNCIA
13/01/2012 09:37

REMESSA
21/11/2011 11:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/10/2011 11:32

REMESSACx Audiência
03/10/2011 13:25

REMESSA
30/09/2011 16:02

MANDADO
13/09/2011 17:08

AUDIÊNCIA
13/09/2011 11:09

MERO EXPEDIENTEmand distrib oficial joventino
02/09/2011 13:45

CONCLUSÃOCx 24
26/08/2011 12:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/08/2011 13:04

MANDADO
10/08/2011 13:41

MANDADO
09/08/2011 16:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOpilha distribuição para oficial
17/05/2011 17:37

MERO EXPEDIENTEpilha para cumprimento
16/05/2011 11:51

CONCLUSÃOcx 04
09/05/2011 13:20

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2011

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000407-16.2017.8.05.0079

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Creosmar Batista Dias

Advogado: Nilo Carneiro Dias

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/02/2022 17:19

Exibir Processo

Processo nº 8000407-16.2017.8.05.0079

Creosmar Batista Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nilo Carneiro Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/06/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 8001466-66.2022.8.05.0272

Agustavo Pereira dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Manoel Lerciano Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/09/2022 09:14

Exibir Processo

Processo nº 8002464-02.2020.8.05.0079

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Evanildo Ferreira dos Santos

Advogado: Navia Cristina Knup Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2020 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0000950-79.2011.8.05.0043

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Derneval Jose dos Santos

Advogado: Paulo Rocha Barra

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/04/2025 16:01

Exibir Processo