27/03/2024 09:41

Baixa Definitiva
27/03/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:25

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA SODRE em 07/06/2023 23:59.
24/01/2024 08:22

Decorrido prazo de PEDRO SODRE HOLLAENDER em 07/06/2023 23:59.
17/01/2024 04:31

Decorrido prazo de PEDRO SODRE HOLLAENDER em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:21

Decorrido prazo de PEDRO SODRE HOLLAENDER em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:48

Decorrido prazo de PEDRO SODRE HOLLAENDER em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:33

Decorrido prazo de PEDRO SODRE HOLLAENDER em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:00

Decorrido prazo de PEDRO SODRE HOLLAENDER em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:41

Decorrido prazo de PEDRO SODRE HOLLAENDER em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:41

Decorrido prazo de PEDRO SODRE HOLLAENDER em 19/12/2023 23:59.
25/11/2023 03:07

Publicado Intimação em 24/11/2023.
25/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0503736-33.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Epson Rio De Janeiro Importadora E Exportadora Ltda Advogado: Mariana Almeida Sodre (OAB:BA40313) Advogado: Jose Eduardo Marino Franca (OAB:SP184116) Advogado: Pedro Sodre Hollaender (OAB:SP182214) Advogado: Marcela De Castro Molinari (OAB:SP385782) Advogado: Brisa Nogueira Manzano (OAB:SP425912) Executado: U.s.g.

Comunicacao Visual Bahia Ltda Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0503736-33.2016.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: EPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EXECUTADO: U.S.G.

COMUNICACAO VISUAL BAHIA LTDA SEMANA DE SENTENÇA - META 02/CNJ //Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas, cuja parte autora requereu desistência antes da angularização processual.

A inicial veio instruída com procuração e documentos.

ID. 412175460, a parte exequente manifestou desinteresse no prosseguimento do feito. É o relatório.

DECIDO.

A ocorrência é de desistência da ação, não se aplicando, neste caso, a dispensa das custas processuais remanescentes a que se refere o art. 90, § 3º, do CPC.

A desistência da ação é um instituto processual e que, até o momento da prolação da sentença, antes de procedida a citação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito protestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4.º, do CPC.

Por oportuno, mencione-se, ainda, que a desistência da ação tem caráter unicamente processual, não atingindo o direito material da parte, que poderá futuramente ser discutido em nova ação processual, o direito substantivo debatido na lide, com fulcro no art. 486, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, HOMOLOGO - por sentença - a desistência para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.

Expeça-se ofício, alvará, comunicado, se necessário, requerido e certificado, independente de novo despacho.

Custas e demais despesas na forma da lei (CPC, art. 90), se houver.

Em caso de não pagamento, no prazo de 15 dias (CPC, art. 290), remeta-se com cópia, inclusive desta decisão, ao setor competente do TJ BA para os devidos fins que entender cabíveis, colando-se nestes autos comprovante da remessa, de tudo certificando-se.

DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.

Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023).

E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, e transitado em julgado, arquivem-se com baixa e demais legais//.

Lauro de Freitas (BA), na data e horário da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Camila Trindade Ferreira Estagiária de Direito
22/11/2023 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 14:21

Expedição de intimação.
22/11/2023 14:21

Extinto o processo por desistência
22/11/2023 13:16

Conclusos para julgamento
24/10/2023 10:30

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2023 11:46

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
19/09/2023 17:39

Expedição de intimação.
19/09/2023 17:39

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:35

Expedição de intimação.
18/09/2023 15:32

Juntada de citação
18/09/2023 15:30

Expedição de intimação.
18/09/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 04:00

Decorrido prazo de BRISA NOGUEIRA MANZANO em 07/06/2023 23:59.
07/07/2023 03:50

Decorrido prazo de MARCELA DE CASTRO MOLINARI em 07/06/2023 23:59.
07/07/2023 03:50

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARINO FRANCA em 07/06/2023 23:59.
05/07/2023 11:16

Publicado Intimação em 30/05/2023.
05/07/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
26/05/2023 22:56

Conclusos para despacho
26/05/2023 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 15:45

Expedição de citação.
19/04/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:33

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2023 16:39

Expedição de citação.
03/04/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 16:39

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:11

Expedição de citação.
31/03/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 14:31

Juntada de citação
31/03/2023 14:28

Expedição de citação.
31/03/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 14:00

Juntada de acesso aos autos
31/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0503736-33.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Epson Rio De Janeiro Importadora E Exportadora Ltda Advogado: Brisa Nogueira Manzano (OAB:SP425912) Advogado: Mariana Almeida Sodre (OAB:BA40313) Advogado: Jose Eduardo Marino Franca (OAB:SP184116) Advogado: Pedro Sodre Hollaender (OAB:SP182214) Advogado: Marcela De Castro Molinari (OAB:SP385782) Executado: U.s.g.

Comunicacao Visual Bahia Ltda Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Rua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0503736-33.2016.8.05.0150 AUTOR:EPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA RÉU: U.S.G.

COMUNICACAO VISUAL BAHIA LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - as taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de lei, providenciar o pagamento da custas referente a diligência.

Claudia Virginia Alves Maia Diretor de Secretaria
30/03/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 11:19

Expedição de Carta.
29/03/2023 22:01

Desentranhado o documento
29/03/2023 22:01

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 21:58

Desentranhado o documento
29/03/2023 21:58

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 21:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 05:54

Decorrido prazo de PEDRO SODRE HOLLAENDER em 02/06/2021 23:59.
04/06/2021 05:54

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARINO FRANCA em 02/06/2021 23:59.
04/06/2021 05:54

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA SODRE em 02/06/2021 23:59.
04/06/2021 00:44

Decorrido prazo de MARCELA DE CASTRO MOLINARI em 02/06/2021 23:59.
30/05/2021 04:58

Publicado Intimação em 25/05/2021.
30/05/2021 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021
26/05/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2021 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2021 22:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2021 06:34

Decorrido prazo de PEDRO SODRE HOLLAENDER em 20/10/2020 23:59:59.
24/01/2021 06:34

Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA SODRE em 20/10/2020 23:59:59.
24/01/2021 06:33

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MARINO FRANCA em 20/10/2020 23:59:59.
12/01/2021 12:31

Publicado Intimação em 09/10/2020.
16/10/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 16:36

Juntada de ato ordinatório
08/10/2020 16:36

Juntada de Petição de ato ordinatório
14/09/2020 10:02

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2020 12:04

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
15/07/2020 12:04

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
27/03/2020 20:52

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
27/03/2020 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 20:50

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
29/01/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2020 21:57

Conclusos para despacho
06/12/2019 08:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 02:19

Decorrido prazo de EPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 06/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 09:28

Publicado Intimação em 29/10/2019.
30/10/2019 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 13:38

Expedição de intimação.
03/06/2017 00:00

Petição
02/06/2017 00:00

Publicação
24/05/2017 00:00

Mero expediente
20/05/2017 00:00

Petição
13/05/2017 00:00

Publicação
10/05/2017 00:00

Mero expediente
05/05/2017 00:00

Petição
14/10/2016 00:00

Publicação
24/09/2016 00:00

Petição
22/09/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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