24/07/2025 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 11:16

Expedição de sentença.
15/07/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:05

Expedição de despacho.
10/04/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 12:55

Conclusos para decisão
04/02/2025 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 15:31

Expedição de despacho.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0792537-29.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Cba Industria E Comercio De Bebidas E Alimentos Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0792537-29.2018.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Vê-se dos autos dos Embargos à Execução apensos, transitados em julgado, que foi declarada a decadência do crédito tributário referente a competência de junho/2013, mantendo-se hígidas as exigências das competências de julho a agosto/2013 do PAF nº 207109.0004/18-3.

Noticia o Ente que cancelou o débito relacionado ao mês de junho de 2013, e a empresa executada, em 28.05.2024, realizou o pagamento parcial da dívida exequenda, no valor de R$ 10.648,50, conforme relatório anexo.

Assim , defiro o pedido estatal e ordeno a intimação da Executada para quitar o saldo remanescente, por meio de DAE a ser extraído do sistema informatizado da SEFAZ/BA, em 5 dias, sob pena de execução da garantia ou realização de penhora eletrônica, com o que será esta Execução extinta.

P.

Salvador (BA), data da assinatura digital
30/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:24

Expedição de despacho.
20/08/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:03

Decorrido prazo de CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 05/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:26

Conclusos para decisão
19/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 09:42

Publicado Despacho em 11/06/2024.
16/06/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:43

Expedição de despacho.
06/06/2024 15:03

Expedição de despacho.
06/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:46

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:39

Processo Desarquivado
09/11/2022 17:44

Arquivado Provisoramente
05/04/2022 15:11

Juntada de Certidão
07/03/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 11:22

Expedição de despacho.
22/02/2022 19:48

Expedição de ato ordinatório.
22/02/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:33

Conclusos para despacho
09/02/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.
05/08/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
26/07/2021 11:03

Expedição de ato ordinatório.
26/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 00:00

Reativação
22/12/2020 00:00

Mero expediente
21/10/2020 00:00

Petição
30/09/2020 00:00

Petição
31/07/2020 00:00

Recebimento de Embargos à Execução
07/05/2020 00:00

Expedição de documento
07/05/2020 00:00

Documento
31/05/2019 00:00

Petição
28/04/2019 00:00

Publicação
17/04/2019 00:00

Mero expediente
08/04/2019 00:00

Petição
23/03/2019 00:00

Publicação
19/03/2019 00:00

Mero expediente
21/02/2019 00:00

Petição
14/01/2019 00:00

Expedição de documento
17/10/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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