12/07/2025 22:44

Publicado Despacho em 07/07/2025.
12/07/2025 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
27/06/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
07/06/2025 10:31

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 02/06/2025 23:59.
07/06/2025 10:31

Decorrido prazo de Carlos Silva Gomes em 02/06/2025 23:59.
07/06/2025 10:31

Decorrido prazo de Claudio Silva Gomes em 02/06/2025 23:59.
07/06/2025 10:31

Decorrido prazo de Celia Silva Gomes Pereira em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:50

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502301109
26/05/2025 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2025 19:30

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500248865
13/05/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:59

Publicado Despacho em 09/12/2024.
10/12/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
03/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0044282-96.2009.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Reu: Ana Lucia Ferrero Advogado: Leda Margarida Rabello Noya (OAB:BA10933) Reu: Carlos Silva Gomes Advogado: Helga Valeria Menezes Pazos (OAB:BA33608) Reu: Claudio Silva Gomes Reu: Celia Silva Gomes Pereira Advogado: Andre Luiz Sampaio (OAB:BA36952) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Pagamento em Consignação] nº 0044282-96.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REU: ANA LUCIA FERRERO, CARLOS SILVA GOMES, CLAUDIO SILVA GOMES, CELIA SILVA GOMES PEREIRA Advogado(s) do reclamante: LEDA MARGARIDA RABELLO NOYA, HELGA VALERIA MENEZES PAZOS, ANDRE LUIZ SAMPAIO AUTOR: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogado(s) do reclamado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANGELA SOUZA DA FONSECA, MIZZI GOMES GEDEON DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se alvará em favor do beneficiário Cláudio Silva Gomes, considerando-se que esse valor encontra-se depositado neste processo.

Aguarde-se por mais um ano a sentença a ser proferida no processo movido por Ana Lúcia Ferreiro, que busca ser reconhecida como companheira do falecido Claudionor Gomes.

Salvador, 29 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito PO
30/10/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual
24/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:43

Conclusos para despacho
03/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Proc. nº 0044282_96.2009.8.05.0001
31/07/2024 18:21

Expedição de despacho.
30/07/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 08:15

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:35

Decorrido prazo de Ana Lucia Ferrero em 03/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:35

Decorrido prazo de Carlos Silva Gomes em 03/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:35

Decorrido prazo de Claudio Silva Gomes em 03/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:35

Decorrido prazo de Celia Silva Gomes Pereira em 03/06/2024 23:59.
26/06/2024 18:53

Publicado Despacho em 23/05/2024.
26/06/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 06:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:58

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:49

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 17:49

Publicado Despacho em 03/04/2024.
06/04/2024 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:56

Conclusos para despacho
20/02/2024 21:56

Publicado Despacho em 16/02/2024.
20/02/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 10:47

Expedição de despacho.
01/02/2024 11:14

Juntada de Petição de 0044282_96.2009.8.05.0001_consignação em pagamento_consignatário falecido_ofício INSS para localizaç
31/01/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 11:42

Expedição de despacho.
22/01/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 08:55

Conclusos para despacho
02/11/2023 02:38

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 01/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:08

Publicado Despacho em 06/10/2023.
26/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
05/10/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:00

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 18:21

Decorrido prazo de Ana Lucia Ferrero em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 18:21

Decorrido prazo de Carlos Silva Gomes em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 18:21

Decorrido prazo de Claudio Silva Gomes em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 18:21

Decorrido prazo de Celia Silva Gomes Pereira em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 18:21

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 01:56

Publicado Despacho em 24/08/2023.
25/08/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 20:02

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:58

Juntada de Petição de 0044282-96.2009.8.05.0001 - consignação PETROS - ciência despacho - necessidade intimação Autor para
07/08/2023 23:21

Expedição de despacho.
04/08/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:28

Conclusos para despacho
06/07/2023 02:50

Decorrido prazo de Ana Lucia Ferrero em 03/07/2023 23:59.
06/07/2023 02:50

Decorrido prazo de Carlos Silva Gomes em 03/07/2023 23:59.
06/07/2023 02:50

Decorrido prazo de Claudio Silva Gomes em 03/07/2023 23:59.
06/07/2023 02:50

Decorrido prazo de Celia Silva Gomes Pereira em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 03:17

Decorrido prazo de Celia Silva Gomes Pereira em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 03:17

Decorrido prazo de Claudio Silva Gomes em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 03:17

Decorrido prazo de Ana Lucia Ferrero em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 03:17

Decorrido prazo de Carlos Silva Gomes em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 08:37

Publicado Despacho em 01/06/2023.
12/06/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
31/05/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:46

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:24

Publicado Despacho em 09/05/2023.
22/05/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
21/05/2023 20:50

Decorrido prazo de Claudio Silva Gomes em 09/03/2023 23:59.
21/05/2023 20:50

Decorrido prazo de Carlos Silva Gomes em 09/03/2023 23:59.
21/05/2023 20:50

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/03/2023 23:59.
09/05/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:43

Conclusos para julgamento
03/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:47

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/02/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.
18/02/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
10/02/2023 14:18

Expedição de despacho.
07/02/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 08:49

Conclusos para despacho
23/01/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/08/2022 00:00

Expedição de documento
21/07/2022 00:00

Por decisão judicial
21/07/2022 00:00

Reativação
03/03/2020 00:00

Por decisão judicial
18/12/2019 00:00

Publicação
16/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2019 00:00

Mero expediente
04/12/2019 00:00

Expedição de documento
04/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2019 00:00

Documento
17/06/2019 00:00

Documento
28/02/2019 00:00

Petição
03/06/2017 00:00

Publicação
01/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2017 00:00

Petição
24/05/2017 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2017 00:00

Petição
27/03/2017 00:00

Documento
06/03/2017 00:00

Expedição de Ofício
28/02/2017 00:00

Petição
13/02/2017 00:00

Publicação
10/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
10/01/2017 00:00

Mero expediente
16/12/2016 00:00

Petição
15/12/2016 00:00

Concluso para Sentença
02/12/2016 00:00

Publicação
01/12/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2016 00:00

Mero expediente
29/11/2016 00:00

Audiência Designada
28/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
28/11/2016 00:00

Petição
11/05/2016 00:00

Publicação
10/05/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2016 00:00

Petição
08/04/2016 00:00

Publicação
07/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
01/04/2016 00:00

Expedição de documento
11/11/2015 00:00

Publicação
10/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2015 00:00

Mero expediente
19/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
16/10/2015 00:00

Petição
07/10/2015 00:00

Publicação
06/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2015 00:00

Mero expediente
15/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
14/09/2015 00:00

Petição
11/09/2015 00:00

Publicação
10/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2015 00:00

Mero expediente
13/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2015 00:00

Petição
16/06/2015 00:00

Expedição de documento
09/06/2015 00:00

Petição
26/05/2015 00:00

Publicação
25/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/05/2015 00:00

Petição
13/05/2015 00:00

Publicação
12/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2015 00:00

Mero expediente
07/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
06/05/2015 00:00

Petição
28/04/2015 00:00

Publicação
27/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2015 00:00

Mero expediente
06/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
30/03/2015 00:00

Petição
23/03/2015 00:00

Publicação
20/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2015 00:00

Mero expediente
04/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
04/03/2015 00:00

Petição
02/03/2015 00:00

Publicação
27/02/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2015 00:00

Mero expediente
10/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
10/02/2015 00:00

Petição
26/01/2015 00:00

Publicação
23/01/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/12/2014 00:00

Mandado
06/11/2014 00:00

Mandado
05/12/2013 00:00

Expedição de Mandado
04/12/2013 00:00

Publicação
02/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2013 00:00

Mero expediente
29/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
24/10/2013 00:00

Petição
22/10/2013 00:00

Petição
15/10/2013 00:00

Publicação
11/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/10/2013 00:00

Mandado
03/10/2013 00:00

Mandado
30/09/2013 00:00

Expedição de Mandado
25/09/2013 00:00

Expedição de documento
03/09/2013 00:00

Petição
26/08/2013 00:00

Publicação
22/08/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2013 00:00

Mero expediente
13/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
12/08/2013 00:00

Petição
03/08/2013 00:00

Publicação
01/08/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/05/2013 00:00

Recebimento
17/05/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
07/05/2013 00:00

Publicação
03/05/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2013 00:00

Petição
16/04/2013 00:00

Mero expediente
02/04/2013 00:00

Petição
02/04/2013 00:00

Petição
25/03/2013 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2013 00:00

Expedição de documento
05/12/2012 00:00

Recebimento
21/11/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
04/10/2012 00:00

Expedição de Ofício
14/09/2012 00:00

Expedição de documento
14/09/2012 00:00

Expedição de Ofício
14/09/2012 00:00

Expedição de Ofício
14/08/2012 00:00

Petição
14/08/2012 00:00

Recebimento
17/07/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
17/07/2012 00:00

Publicação
13/07/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/06/2012 00:00

Publicação
04/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2012 00:00

Mero expediente
14/05/2012 00:00

Concluso para Despacho
27/09/2011 07:10

Publicado pelo dpj
19/09/2011 15:01

Enviado para publicação no dpj
19/09/2011 14:16

Mero expediente
09/06/2011 15:25

Conclusão
09/06/2011 15:23

Recebimento
26/05/2011 18:32

Protocolo de Petição
26/05/2011 14:18

Protocolo de Petição
19/05/2011 13:09

Entrega em carga/vista
19/05/2011 13:06

Recebimento
18/05/2011 01:02

Publicado pelo dpj
02/05/2011 16:55

Enviado para publicação no dpj
02/05/2011 14:02

Ato ordinatório
26/10/2010 15:16

Ato ordinatório
21/10/2010 16:20

Documento
19/08/2010 14:18

Expedição de documento
20/10/2009 13:10

Protocolo de Petição
14/10/2009 08:37

Protocolo de Petição
05/10/2009 17:39

Entrega em carga/vista
02/10/2009 00:13

Publicado pelo dpj
01/10/2009 12:16

Enviado para publicação no dpj
23/09/2009 17:26

Documento
03/04/2009 15:12

Conclusão
02/04/2009 17:50

Processo autuado
02/04/2009 17:50

Recebimento
31/03/2009 09:48

Remessa
30/03/2009 14:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2009

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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