TJBA - 8003600-49.2019.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 16:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/03/2025 23:59.
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29/01/2025 15:35
Arquivado Provisoriamente
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27/01/2025 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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27/01/2025 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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27/01/2025 18:15
Cominicação eletrônica
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27/01/2025 18:15
Cominicação eletrônica
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27/01/2025 18:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/01/2025 10:37
Conclusos para decisão
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27/01/2025 10:37
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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27/01/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EDITAL 8003600-49.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Vanessa Mascarenhas Borges De Almeida Edital: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS - BAHIA.
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
A Bela.
CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, etc.
FAZ SABER, a todos quantos a este EDITAL virem, interessar possa ou conhecimento dele tiverem, especialmente a executada EXECUTADO: VANESSA MASCARENHAS BORGES DE ALMEIDA , CPF/CNPJ nº , atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório correm os termos da Execução Fiscal 8003600-49.2019.8.05.0150 , movida pela EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS , natureza da dívida: , certidão da dívida ativa sob o número: e, como a referido(a) executado(a), não foi localizado(a), encontrando-se, portanto, em lugar incerto e não sabido, fica CITADO (A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 11.680,04 ( ), relativa ao processo acima mencionado, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32 § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6830/80; d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da executada supramencionada, mandei expedir este EDITAL CITATÓRIO devendo ser afixado no lugar de costume, publicado no Diário do Poder Judiciário, nos termos do art. 8, IV, da Lei 6.830/80.
Lauro de Freitas, 22 de outubro de 2024.
Eu, Marlene Rodrigues Sena Chionchio, Diretora de Secretaria, digitei e providenciei a impressão e subscrevo.
CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUIZA DE DIREITO -
22/10/2024 11:50
Juntada de Edital
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20/10/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 10:51
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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31/01/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2023 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.
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03/05/2023 16:22
Expedição de decisão.
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03/05/2023 16:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/11/2022 13:50
Conclusos para decisão
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06/08/2022 15:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/08/2022 23:59.
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30/06/2022 14:19
Expedição de ato ordinatório.
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30/06/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 02:16
Mandado devolvido Negativamente
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23/02/2022 14:06
Expedição de Mandado.
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14/07/2020 20:03
Mandado devolvido Negativamente
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18/06/2020 08:39
Expedição de Mandado via #Não preenchido#.
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02/04/2020 14:04
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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04/03/2020 14:05
Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
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04/03/2020 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2019 11:42
Conclusos para decisão
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18/06/2019 12:43
Juntada de Petição de petição
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29/05/2019 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/05/2019 23:59:59.
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24/04/2019 10:36
Expedição de ato ordinatório.
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24/04/2019 10:35
Juntada de Outros documentos
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27/03/2019 13:53
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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22/03/2019 15:44
Conclusos para despacho
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22/03/2019 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2019
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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