TJBA - 0098727-69.2006.8.05.0001
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
10/04/2025 03:41
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 05:43
Decorrido prazo de C.I.D. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 01:47
Decorrido prazo de IVONILDE RIBEIRO GOMES CHINI em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 01:47
Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 08/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 17:54
Juntada de Petição de contra-razões
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30/03/2025 13:14
Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
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30/03/2025 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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14/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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14/12/2024 03:16
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/12/2024 23:59.
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14/12/2024 03:16
Decorrido prazo de C.I.D. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/12/2024 23:59.
-
14/12/2024 03:16
Decorrido prazo de CREMAR CHINI em 12/12/2024 23:59.
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14/12/2024 02:59
Decorrido prazo de C.I.D. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/12/2024 23:59.
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14/12/2024 02:59
Decorrido prazo de CREMAR CHINI em 12/12/2024 23:59.
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14/12/2024 01:51
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/12/2024 23:59.
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14/12/2024 01:51
Decorrido prazo de C.I.D. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/12/2024 23:59.
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14/12/2024 01:51
Decorrido prazo de CREMAR CHINI em 12/12/2024 23:59.
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14/12/2024 01:51
Decorrido prazo de IVONILDE RIBEIRO GOMES CHINI em 12/12/2024 23:59.
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14/12/2024 01:51
Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 18:43
Juntada de Petição de apelação
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09/12/2024 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
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09/12/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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25/11/2024 23:53
Publicado Decisão em 21/11/2024.
-
25/11/2024 23:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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18/11/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 15:56
Juntada de Petição de apelação
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0098727-69.2006.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Betha Brito Nova (OAB:BA17391) Advogado: Carlos Alberto Nova Filho (OAB:BA3632) Advogado: Rodrigo Brito Da Nova (OAB:BA24103) Executado: C.i.d.
Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Executado: Cremar Chini Advogado: Heloisa Mersoni (OAB:RS128634) Executado: Ivonilde Ribeiro Gomes Chini Executado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0098727-69.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): BETHA BRITO NOVA (OAB:BA17391), CARLOS ALBERTO NOVA FILHO (OAB:BA3632), RODRIGO BRITO DA NOVA (OAB:BA24103) EXECUTADO: C.I.D.
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros (3) Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), HELOISA MERSONI (OAB:RS128634) DECISÃO
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração (ID. 444365333) opostos por CREMAR CHINI, demonstrando inconformismo com a sentença de id. 442332002.
Voltaram os autos conclusos. É o breve relatório.
Decido.
Dispõe o Código de Ritos Civil que: “Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Evidencia-se, assim, que os aclaratórios objetivam apenas garantir a inteligibilidade, a inteireza e a harmonia lógica da decisão, não sendo esse o caso dos autos.
Os embargos declaratórios não são a via adequada para corrigir eventual erro de julgamento (error in judicando), não sendo possível atribuir eficácia infringente se ausente omissão, obscuridade ou contradição.
Na situação em exame, os embargos apenas revelam a reiteração do inconformismo da parte embargante com as conclusões do decisum.
Isso posto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, data da inclusão no sistema.
THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta -
29/10/2024 14:30
Embargos de declaração não acolhidos
-
22/07/2024 11:57
Conclusos para decisão
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22/07/2024 11:56
Juntada de Certidão
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17/07/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 00:57
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/07/2024 23:59.
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06/07/2024 20:24
Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.
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06/07/2024 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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03/07/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 21:25
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 21:25
Decorrido prazo de C.I.D. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 21:25
Decorrido prazo de IVONILDE RIBEIRO GOMES CHINI em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 21:25
Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 21:21
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 21:21
Decorrido prazo de C.I.D. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 21:21
Decorrido prazo de IVONILDE RIBEIRO GOMES CHINI em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 21:21
Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 04/06/2024 23:59.
-
13/05/2024 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2024 23:52
Publicado Sentença em 03/05/2024.
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03/05/2024 23:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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30/04/2024 15:11
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
02/02/2024 16:09
Conclusos para decisão
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02/02/2024 16:08
Expedição de intimação.
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03/07/2023 19:43
Decorrido prazo de CREMAR CHINI em 12/06/2023 23:59.
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22/06/2023 05:23
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/06/2023 23:59.
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17/06/2023 01:19
Decorrido prazo de C.I.D. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/06/2023 23:59.
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16/06/2023 00:48
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/06/2023 23:59.
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15/06/2023 19:52
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/06/2023 23:59.
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01/06/2023 09:21
Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
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01/06/2023 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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01/06/2023 06:53
Publicado Intimação em 31/05/2023.
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01/06/2023 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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30/05/2023 17:25
Expedição de intimação.
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30/05/2023 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/05/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/11/2022 17:17
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2022 03:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2022 03:34
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
09/09/2022 00:00
Publicação
-
06/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/08/2022 00:00
Petição
-
30/06/2022 00:00
Publicação
-
28/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/05/2022 00:00
Publicação
-
29/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/04/2022 00:00
Mero expediente
-
16/04/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/03/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
20/08/2019 00:00
Expedição de Carta
-
20/08/2019 00:00
Expedição de Carta
-
05/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/02/2019 00:00
Publicação
-
12/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/02/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Petição
-
19/01/2017 00:00
Mandado
-
19/01/2017 00:00
Documento
-
19/01/2017 00:00
Documento
-
19/01/2017 00:00
Documento
-
19/01/2017 00:00
Expedição de documento
-
19/01/2017 00:00
Documento
-
26/10/2016 00:00
Correção de Classe
-
26/10/2016 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
17/05/2016 00:00
Publicação
-
16/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/05/2016 00:00
Publicação
-
17/02/2016 00:00
Publicação
-
16/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/02/2016 00:00
Recebimento
-
16/02/2016 00:00
Audiência Designada
-
28/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
28/01/2014 00:00
Expedição de documento
-
24/01/2014 00:00
Publicação
-
23/01/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/01/2014 00:00
Recebimento
-
05/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
06/06/2013 00:00
Petição
-
08/05/2013 00:00
Petição
-
29/04/2013 00:00
Recebimento
-
19/04/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
16/04/2013 00:00
Publicação
-
15/04/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/03/2013 00:00
Petição
-
04/10/2012 00:00
Recebimento
-
21/09/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
30/08/2012 00:00
Petição
-
30/08/2012 00:00
Petição
-
09/08/2012 00:00
Recebimento
-
18/05/2012 00:00
Publicação
-
17/05/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/03/2012 00:00
Recebimento
-
06/03/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
06/03/2012 00:00
Petição
-
06/03/2012 00:00
Petição
-
23/02/2012 00:00
Recebimento
-
31/01/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
26/01/2012 00:00
Publicação
-
25/01/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/01/2012 00:00
Mero expediente
-
25/01/2011 18:05
Documento
-
18/01/2011 17:29
Recebimento
-
07/12/2010 10:02
Expedição de documento
-
06/12/2010 16:19
Ato ordinatório
-
10/11/2010 09:22
Expedição de documento
-
24/10/2010 13:13
Publicado pelo dpj
-
19/10/2010 15:13
Enviado para publicação no dpj
-
19/10/2010 10:43
Mero expediente
-
07/10/2010 16:49
Conclusão
-
07/10/2010 10:08
Petição
-
06/10/2010 10:04
Protocolo de Petição
-
16/06/2010 15:07
Protocolo de Petição
-
19/04/2010 11:55
Ato ordinatório
-
14/12/2009 14:43
Protocolo de Petição
-
07/10/2009 13:09
Expedição de documento
-
01/09/2009 16:02
Expedição de documento
-
31/08/2009 23:19
Publicado pelo dpj
-
31/08/2009 11:25
Enviado para publicação no dpj
-
25/08/2009 13:52
Despacho do juiz
-
23/07/2009 13:22
Conclusão
-
13/07/2009 13:15
Protocolo de Petição
-
03/06/2009 22:54
Publicado pelo dpj
-
03/06/2009 16:41
Enviado para publicação no dpj
-
03/06/2009 14:45
Expedição de documento
-
02/06/2009 23:10
Publicado pelo dpj
-
02/06/2009 16:38
Enviado para publicação no dpj
-
28/05/2009 10:27
Despacho do juiz
-
20/05/2009 08:56
Conclusão
-
14/05/2009 12:33
Protocolo de Petição
-
24/03/2009 22:32
Publicado pelo dpj
-
24/03/2009 16:56
Enviado para publicação no dpj
-
04/03/2009 09:02
Despacho do juiz
-
02/03/2009 16:08
Protocolo de Petição
-
02/10/2008 17:58
Certidao lavrada nos autos
-
11/07/2008 17:19
Juntada
-
15/01/2008 12:20
Autos - devolvidos ao cartorio
-
07/01/2008 11:44
Carga advogado - autor
-
19/12/2007 12:05
Carta precat. - expedida
-
13/12/2007 10:59
Para publicação dpj
-
06/12/2007 08:30
Carta precat. - expedida
-
03/12/2007 20:12
Publicado pelo dpj
-
03/12/2007 16:44
Enviado para publicação no dpj
-
03/05/2007 11:43
Termo lavrado
-
23/04/2007 15:52
Mandado - expeca-se
-
20/04/2007 20:06
Publicado pelo dpj
-
18/04/2007 17:47
Enviado para publicação no dpj
-
14/03/2007 17:16
Autos - devolvidos ao cartorio
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12/03/2007 17:11
Carga advogado - autor
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08/03/2007 17:30
Mandado - juntado
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26/02/2007 18:02
Mandado - recebido
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24/08/2006 10:36
Mandado - expedido
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15/08/2006 15:13
Mandado - expeca-se
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15/08/2006 15:11
Para publicação dpj
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09/08/2006 17:34
Enviado para publicação no dpj
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31/07/2006 11:06
Concluso ao juiz
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31/07/2006 10:46
Processo autuado
-
27/07/2006 15:36
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2006
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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