04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 0008812-67.2011.8.05.0022 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Barreiras Requerente: Elizeu Saruva Renau Advogado: Rogerio De Castro Freitas (OAB:BA30872) Terceiro Interessado: Jose Bonifacio De Macedo Advogado: Helcio Moacir Schavinski Arbo (OAB:BA446-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA Fone: 77-3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 0008812-67.2011.8.05.0022 Classe – Assunto: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - [Compra e Venda] REQUERENTE: ELIZEU SARUVA RENAU Trata-se de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) [Compra e Venda] proposta por ELIZEU SARUVA RENAU contra ARBO registrado(a) civilmente como HELCIO MOACIR SCHAVINSKI ARBO.

A parte autora, instada a se manifestar sobre o despacho de ID 443105536, quedou-se silente, conforme certidão da secretaria de ID 465295168. É o breve relatório.

Decido O art. 485 do CPC dispõe que o não se resolverá o mérito quando: Art. 485: (...) I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. (grifei) No presente caso, os autos se encontram paralisados por mais de um ano por negligência das partes, e por não promover o autor atos e diligências que lhe competia, o autor foi intimado, para dar andamento ao feito com a juntada de documentos essenciais para o deferimento da inicial, quedou-se inerte.

Assim, verificada a falta de interesse no andamento processual e a falta de pressupostos processuais, a extinção do presente feito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, por ter ficado processo parado e por não promover o autor atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito e determino o seu arquivamento.

Em respeito ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, caso haja.

P.

R.

I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
19/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/10/2022 00:00

Suscitação de Conflito de Competência
06/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
06/10/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
14/09/2022 00:00

Petição
02/09/2022 00:00

Publicação
31/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2022 00:00

Mero expediente
29/06/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/02/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/10/2020 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
01/10/2020 00:00

Redistribuição de processo - saída
01/10/2020 00:00

Expedição de documento
22/09/2020 00:00

Publicação
18/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2020 00:00

Incompetência
25/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
25/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Publicação
14/11/2019 00:00

Documento
12/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2019 00:00

Mero expediente
10/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/09/2017 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
18/09/2017 00:00

Redistribuição de processo - saída
31/08/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/12/2016 00:00

Mudança de Classe Processual
07/12/2016 00:00

Mudança de Classe Processual
17/09/2013 00:00

Petição
05/11/2012 00:00

Petição
30/10/2012 00:00

Petição
19/10/2012 00:00

Recebimento
17/10/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
15/10/2012 00:00

Mandado
11/10/2012 00:00

Expedição de Mandado
29/06/2012 15:26

Protocolo de Petição
26/06/2012 07:07

Publicado pelo dpj
25/06/2012 13:04

Enviado para publicação no dpj
13/06/2012 15:05

Recebimento
07/05/2012 09:48

Mero expediente
20/03/2012 11:23

Conclusão
13/01/2012 11:55

Documento
23/11/2011 15:43

Documento
16/08/2011 17:46

Ato ordinatório
09/08/2011 14:14

Documento
05/08/2011 15:35

Processo autuado
22/07/2011 10:41

Redistribuição
22/07/2011 10:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2011

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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