13/12/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.
10/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8153689-70.2024.8.05.0001 Cautelar Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Servicos Medico Cirurgicos Da Bahia S A Advogado: Agnaldo Bahia Monteiro Neto (OAB:BA15852) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CAUTELAR FISCAL n. 8153689-70.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A Advogado(s): AGNALDO BAHIA MONTEIRO NETO (OAB:BA15852) REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Reservo-me, por cautela, para apreciar o pedido de tutela de urgência, após pronunciamento do Requerido, quando melhor estará delineado o panorama da lide, ensejando o exame dos requisitos que a autorizam, e, sobretudo, homenageando o princípio do contraditório.

Cite-se o Réu, via Portal do Tribunal de Justiça, para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do pedido de tutela de urgência e sobre a garantia oferecida, bem como para contestar o pedido, no prazo que lhe é destinado por lei.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 30 de outubro de 2024 Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito
30/10/2024 15:49

Expedição de despacho.
30/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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