17/03/2025 16:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/03/2025 16:38

Baixa Definitiva
17/03/2025 16:38

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 16:38

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
30/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:48

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
30/01/2025 12:51

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
30/01/2025 12:25

Deliberado em sessão - julgado
23/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:07

Incluído em pauta para 27/01/2025 12:00:00 Sala Virtual.
21/01/2025 14:42

Solicitado dia de julgamento
21/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Jefferson Alves de Assis
16/01/2025 17:25

Conclusos #Não preenchido#
16/01/2025 17:24

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0707313-21.2021.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Fredison Dos Santos Paixão Terceiro Interessado: Ipc André Luis Assis Dos Santos Mat Terceiro Interessado: Ipc Denilton Dos Reis Oliveira Mat Terceiro Interessado: Ipc Rafael De Lima Magalhães Cad Terceiro Interessado: Elaine Alves Pereira Da Silva Terceiro Interessado: Normelia Cerqueira De Carvalho Terceiro Interessado: Rosana Dos Santos Paixão Irmã Do Denunciado Terceiro Interessado: Raí Nicolas Neri Darci Morador De Rua Terceiro Interessado: Walter Rodrigo Dos Santos Morador De Rua Terceiro Interessado: Rosana Dos Santos Paixão Irmã Do Denunciado Terceiro Interessado: Adriana Machado E Abreu Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0707313-21.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: FREDISON DOS SANTOS PAIXÃO Advogado(s): DESPACHO Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para a emissão de opinativo.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 13 de janeiro de 2025.

Des.

Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma Relator
15/01/2025 01:54

Publicado Despacho em 21/01/2025.
15/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:37

Conclusos #Não preenchido#
09/01/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:20

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
09/01/2025 11:59

Recebidos os autos
09/01/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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