TJBA - 8007191-07.2023.8.05.0141

31/07/2025 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025 18:31

Decorrido prazo de ELIS REGINA FRANCA DE JESUS em 30/07/2025 23:59.

09/07/2025 04:28

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

07/07/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025 14:01

Recurso Extraordinário não admitido

01/07/2025 16:16

Conclusos para despacho

30/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

13/06/2025 20:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/06/2025 12:22

Decorrido prazo de ELIS REGINA FRANCA DE JESUS em 06/06/2025 23:59.

09/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

06/05/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025 12:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

06/05/2025 12:02

Juntada de Petição de certidão

06/05/2025 09:43

Deliberado em sessão - julgado

09/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025 11:59

Incluído em pauta para 28/04/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

14/02/2025 10:17

Recebidos os autos

14/02/2025 10:17

Conclusos para julgamento

14/02/2025 10:17

Distribuído por sorteio