31/05/2025 00:23

Decorrido prazo de MOISES SERAFIM SILVA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:23

Decorrido prazo de POLIANE FRANCA GOMES em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS ASPERA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 09:51

Baixa Definitiva
27/05/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 09:51

Transitado em Julgado em 27/05/2025
09/05/2025 19:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA
08/05/2025 02:11

Publicado Ementa em 08/05/2025.
08/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:44

Denegado o Habeas Corpus a MOISES SERAFIM SILVA - CPF: *64.***.*44-96 (PACIENTE)
30/04/2025 20:20

Denegado o Habeas Corpus a JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR (IMPETRADO)
25/04/2025 13:21

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 18:16

Deliberado em sessão - julgado
14/04/2025 17:14

Incluído em pauta para 24/04/2025 08:30:00 SALA 04.
07/04/2025 15:40

Solicitado dia de julgamento
02/12/2024 07:57

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:03

Decorrido prazo de POLIANE FRANCA GOMES em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS ASPERA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MOISES SERAFIM SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:05

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8065910-80.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Moises Serafim Silva Advogado: Mariana Dos Santos Aspera (OAB:BA75853-A) Advogado: Poliane Franca Gomes (OAB:BA55038-A) Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Dos Feitos Relativos A Delitos De Organização Criminosa Da Comarca De Salvador Impetrante: Poliane Franca Gomes Impetrante: Mariana Dos Santos Aspera Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Habeas Corpus nº 8065910-80.2024.8.05.0000, da Comarca de Salvador Impetrantes: Dra.

Poliane França Gomes (OAB/BA 55.038) e Dra.

Mariana dos Santos Áspera (OAB/BA 75.853) Paciente: Moisés Serafim Silva Impetrado: Juiz de Direito da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa Origem: Ação Penal nº 0512548-84.2020.8.05.0001 Relatora: Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz DECISÃO Vistos, Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MOISÉS SERAFIM SILVA, qualificado nos autos, em que se aponta como autoridade coatora o MM.

Juiz de Direito da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa da Comarca de Salvador.

Sustentam as ilustres Advogadas Impetrantes, em síntese, que o paciente, preso preventivamente desde o dia 17.06.2021, por suposta prática do crime descrito nos art. 35 c/c o art. 40, IV, da Lei 11.343/06 e art. 2º, §§2º e 3º da Lei 12.850/13, sofre constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo para a prolação da sentença, tendo em vista que o processo está concluso para julgamento há mais de seis meses.

Alegam, ainda, ausência de fundamentação idônea do decreto prisional e de elementos concretos que indiquem a necessidade da custódia cautelar, destacando suas condições subjetivas favoráveis, e requerendo a extensão de benefício, ao argumento de outros acusados na ação penal de origem já se encontrarem em liberdade.

Por tais razões, requerem, em caráter liminar, o relaxamento da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura.

Subsidiariamente, postulam a substituição da custódia por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e, no mérito, a concessão da ordem, com a confirmação desta providência.

A petição inicial (ID 72076392), veio instruída com os documentos constantes nos ID 72076393 e ID 72076394.

Os autos foram distribuídos por prevenção a esta Magistrada, conforme “Certidão de Prevenção” (ID 72104142). É o relatório.

A medida liminar, em sede de habeas corpus, constitui providência de natureza excepcional, somente se justificando quando evidenciado, de pronto, através de prova pré-constituída, o constrangimento ilegal narrado na impetração, não sendo este o caso dos autos, após análise da documentação acostada.

Por tal razão, indefere-se a pretensão liminar, solicitando-se as informações necessárias à digna Autoridade impetrada, na forma do artigo 268, do RITJBA, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o art. 218, § 3º, do CPC, aplicado analogicamente, conforme previsão do art. 3º, do CPP.

Com ou sem a prestação das informações, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins.

Visando imprimir maior celeridade, as informações poderão ser encaminhadas através do e-mail: [email protected] Devolvem-se os autos à Secretaria, para cumprimento, possuindo a presente decisão, por cópia, como Ofício nº 251/2024, devendo ser certificada nos autos a data de envio da comunicação.

Publique-se.

Salvador, (data registrada no sistema) Desa.

IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ Relatora (documento assinado eletronicamente)
05/11/2024 02:03

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
31/10/2024 20:38

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 10:40

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 10:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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