26/07/2025 17:36

Decorrido prazo de JORGE DAMASCENO SANTOS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 04:36

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:23

Conclusos #Não preenchido#
23/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:04

Decorrido prazo de JORGE DAMASCENO SANTOS em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:04

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:34

Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 01:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira INTIMAÇÃO 8023803-60.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jorge Damasceno Santos Advogado: Monique Luane De Araujo Leite (OAB:BA62927-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8023803-60.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JORGE DAMASCENO SANTOS Advogado(s): MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE (OAB:BA62927-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando a documentação juntada com a petição de ID n. 65981822, à Secretaria a fim de expedir o competente ofício requisitório, conforme determinado no despacho de ID n. 59652890.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 1º de agosto de 2024.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02
05/11/2024 03:02

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 02:08

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 09:37

Expedição de Ofício.
01/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:27

Desentranhado o documento
01/11/2024 11:27

Cancelada a movimentação processual
01/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:47

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:39

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
17/05/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:20

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:12

Conclusos #Não preenchido#
03/03/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:39

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 01:30

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:37

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2024 00:05

Decorrido prazo de JORGE DAMASCENO SANTOS em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:33

Conclusos #Não preenchido#
14/09/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 00:13

Expedição de Certidão.
25/07/2023 02:43

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 16:01

Expedição de intimação.
21/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:12

Conclusos #Não preenchido#
08/05/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 17:02

Juntada de Petição de mandado
18/04/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 15:37

Expedição de Mandado.
11/04/2023 09:58

Expedição de Ofício.
01/04/2023 15:38

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
01/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/03/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:31

Conclusos #Não preenchido#
03/02/2023 11:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/02/2023 11:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/10/2022 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
20/10/2022 09:50

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2022 23:59.
24/08/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 02:46

Decorrido prazo de JORGE DAMASCENO SANTOS em 22/08/2022 23:59.
02/08/2022 09:34

Expedição de Certidão.
27/07/2022 08:47

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 16:22

Expedição de decisão.
25/07/2022 16:59

Recurso Especial não admitido
04/11/2021 10:23

Conclusos #Não preenchido#
20/10/2021 00:53

Decorrido prazo de JORGE DAMASCENO SANTOS em 19/10/2021 23:59.
18/10/2021 14:52

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2021 08:04

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/09/2021 13:30

Juntada de Certidão
10/08/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 16:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/07/2021 01:13

Publicado Despacho em 26/07/2021.
27/07/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
22/07/2021 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 09:02

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2021 00:35

Decorrido prazo de JORGE DAMASCENO SANTOS em 27/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2021 23:59.
31/03/2021 08:19

Publicado Ementa em 31/03/2021.
31/03/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2021 16:59

Concedida a Segurança a JORGE DAMASCENO SANTOS - CPF: *22.***.*88-68 (IMPETRANTE)
25/03/2021 16:55

Concedida a Segurança a JORGE DAMASCENO SANTOS - CPF: *22.***.*88-68 (IMPETRANTE)
25/03/2021 13:56

Deliberado em sessão - julgado
15/03/2021 17:00

Incluído em pauta para 25/03/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
07/03/2021 07:40

Publicado Despacho em 21/12/2020.
07/03/2021 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
01/03/2021 16:37

Solicitado dia de julgamento
25/02/2021 11:59

Conclusos #Não preenchido#
21/01/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/01/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 18:59

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:20

Decorrido prazo de JORGE DAMASCENO SANTOS em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 20:28

Juntada de Petição de mandado
09/11/2020 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 00:30

Publicado Despacho em 28/10/2020.
28/10/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 07:13

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2020 17:53

Expedição de Mandado.
19/10/2020 00:25

Publicado Decisão em 16/10/2020.
16/10/2020 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 15:17

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2020 12:56

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 00:25

Decorrido prazo de JORGE DAMASCENO SANTOS em 01/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 01:43

Publicado Despacho em 24/08/2020.
21/08/2020 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 10:44

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2020 10:44

Expedição de Certidão.
21/08/2020 09:22

Expedição de Certidão.
21/08/2020 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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