TJBA - 0505139-67.2014.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0505139-67.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Cremilda Vidal Dos Santos Interessado: Carine Virginia Vidal Dos Santos Interessado: Previs - Instituto De Previdencia Do Salvador Advogado: Daiana Santos Alves (OAB:BA25718) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505139-67.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: CREMILDA VIDAL DOS SANTOS e outros Advogado(s): INTERESSADO: PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR Advogado(s): DAIANA SANTOS ALVES (OAB:BA25718) DECISÃO Vistos, examinados, etc.
As partes são legítimas e estão devidamente representadas, sendo o pedido lícito e possível, amparado pelo sistema normativo deste País, razão pela qual declaro saneado o processo, com esteio no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), pois a questão de mérito é de direito e não existe mais necessidade de produção de outras provas, promovo o anúncio do JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
Depois de transcorrido o prazo de lei, contados e preparados ou dada a certidão cabível, à conclusão.
P.I.
Salvador/BA, 25 de outubro de 2024.
Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito -
30/10/2024 14:55
Expedição de decisão.
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25/10/2024 12:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/10/2024 17:46
Conclusos para decisão
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12/10/2022 21:38
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2022 21:38
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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03/05/2022 00:00
Mero expediente
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29/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
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09/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
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14/09/2015 00:00
Petição
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22/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
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22/05/2015 00:00
Publicação
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22/05/2015 00:00
Publicação
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21/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
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11/05/2015 00:00
Petição
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29/04/2015 00:00
Mero expediente
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24/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
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24/03/2015 00:00
Petição
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26/01/2015 00:00
Mandado
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20/01/2015 00:00
Expedição de Mandado
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04/12/2014 00:00
Publicação
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03/12/2014 00:00
Expedição de Mandado
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02/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
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02/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/10/2014 00:00
Antecipação de tutela
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10/10/2014 00:00
Documento
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10/10/2014 00:00
Petição
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21/08/2014 00:00
Petição
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15/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
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07/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
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07/04/2014 00:00
Petição
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06/03/2014 00:00
Expedição de Certidão
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21/02/2014 00:00
Antecipação de tutela
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17/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
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14/02/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2014
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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