29/06/2025 04:05

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/06/2025 23:59.
12/05/2025 18:51

Expedição de despacho.
12/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
30/01/2025 04:15

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 04/12/2024 23:59.
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8067253-79.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luiz Sergio Dos Santos Carvalho Advogado: Ladislau Moreira Ribeiro (OAB:BA70854) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8067253-79.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO Advogado(s): LADISLAU MOREIRA RIBEIRO (OAB:BA70854) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de outubro de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
30/10/2024 18:31

Expedição de decisão.
30/10/2024 17:44

Expedição de decisão.
25/10/2024 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
24/07/2024 18:03

Conclusos para julgamento
24/07/2024 14:15

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 21:34

Publicado Sentença em 22/01/2024.
09/04/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
14/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/02/2024 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 17:50

Expedição de sentença.
15/01/2024 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/12/2023 16:15

Expedição de ato ordinatório.
27/12/2023 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2023 15:33

Conclusos para julgamento
11/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
28/01/2023 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
30/09/2022 14:21

Expedição de ato ordinatório.
29/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
30/06/2022 05:43

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS CARVALHO em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2022 23:59.
11/06/2022 11:46

Publicado Sentença em 07/06/2022.
11/06/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2022 17:30

Expedição de sentença.
06/06/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 09:45

Expedição de citação.
01/06/2022 09:45

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2022 17:55

Conclusos para julgamento
28/05/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 16:29

Expedição de citação.
19/05/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:56

Conclusos para despacho
19/05/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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