16/04/2025 16:38

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 16:36

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:39

Juntada de Petição de apelação
01/02/2025 15:40

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2025 08:19

Conclusos para julgamento
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO INTIMAÇÃO 0501330-59.2018.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Autor: Camil Alimentos S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Reu: Columbia Do Nordeste S/a Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELAT. ÀS REL.

DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRABALHO DE SIMÕES FILHO Processo: INVENTÁRIO n. 0501330-59.2018.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: CAMIL ALIMENTOS S/A Advogado do(a) AUTOR: PAULO EDUARDO PRADO - BA33407 REU: COLUMBIA DO NORDESTE S/A Advogados do(a) REU: DIEGO FREITAS RIBEIRO - BA22096, SERGIO CELSO NUNES SANTOS - BA18667 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por COLUMBIA DO NORDESTE S/A contra a sentença de ID 465453838, alegando omissão quanto aos argumentos apresentados pela embargante relacionados à inexistência de descumprimento contratual e aos serviços prestados sem o devido pagamento pela Camil.

A embargada CAMIL ALIMENTOS S/A apresentou contrarrazões, sustentando que não há omissão a ser sanada, uma vez que a sentença enfrentou adequadamente todas as questões necessárias ao deslinde da causa. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, pois tempestivos e adequados à hipótese prevista no art. 1.022 do CPC.

No mérito, os embargos não merecem provimento.

A sentença embargada não padece de qualquer omissão.

As questões suscitadas pela embargante foram devidamente analisadas e fundamentadas na decisão.

Quanto à alegada omissão sobre inexistência de descumprimento contratual, a sentença expressamente considerou a existência do inadimplemento por parte da ré ao verificar "que não persiste controvérsia acerca da injustificada retenção de mercadorias por parte da requerida, que inclusive deu ensejo ao deferimento de liminar, pelo que evidente descumprimento contratual da ré." No que tange à suposta omissão quanto aos serviços prestados e não pagos pela Camil, a decisão também enfrentou a questão ao analisar o pedido reconvencional, consignando que "não merece prosperar o pleito em sede de reconvenção" e que "não logrou êxito a reconvinte na demonstração da existência do débito vindicado, nem tampouco sua origem e seu montante." O que pretende a embargante, na realidade, é a rediscussão do mérito da causa, providência incabível na via estreita dos embargos de declaração.

Se a parte discorda dos fundamentos adotados na decisão, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença embargada.

Intimem-se.

P.

R.

I.

Simões Filho (BA), 9 de dezembro de 2024 Rogério Rossi Juiz de Direito
23/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 11:51

Embargos de declaração não acolhidos
06/12/2024 23:35

Decorrido prazo de COLUMBIA DO NORDESTE S/A em 28/11/2024 23:59.
04/12/2024 13:39

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:08

Juntada de Petição de contra-razões
28/11/2024 10:48

Juntada de Petição de contra-razões
22/11/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 03:08

Publicado Sentença em 05/11/2024.
20/11/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
18/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM.

E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0501330-59.2018.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Autor: Camil Alimentos S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Reu: Columbia Do Nordeste S/a Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 02ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO-BAHIA Av.

Altamirando de Araújo Ramos, s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0501330-59.2018.8.05.0250 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMIL ALIMENTOS S/A REU: COLUMBIA DO NORDESTE S/A Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte ré , por meio de seus advogados devidamente constituídos, para apresentação de suas alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.

Simões Filho-Ba, Terça-feira, 21 de Maio de 2024.

Eu, APUANA AFONSO DE PAULA, o digitei.
01/11/2024 08:14

Julgado procedente o pedido
21/09/2024 09:55

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 01/04/2024 23:59.
21/09/2024 09:55

Decorrido prazo de COLUMBIA DO NORDESTE S/A em 01/04/2024 23:59.
19/09/2024 13:10

Conclusos para julgamento
16/08/2024 18:52

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 23/05/2024 23:59.
16/08/2024 18:52

Decorrido prazo de COLUMBIA DO NORDESTE S/A em 23/05/2024 23:59.
16/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:02

Decorrido prazo de COLUMBIA DO NORDESTE S/A em 23/05/2024 23:59.
17/06/2024 12:26

Juntada de Petição de alegações finais
07/06/2024 17:08

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 23/05/2024 23:59.
05/06/2024 05:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.
05/06/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:00

Juntada de Petição de alegações finais
11/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 24/04/2024.
11/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
11/05/2024 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
11/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
25/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 10:22

Publicado Despacho em 07/03/2024.
30/03/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
19/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:47

Audiência INSTRUÇÃO designada para 23/04/2024 10:00 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.
24/02/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 13:23

Conclusos para despacho
24/02/2024 08:18

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 12/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:06

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:12

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:19

Publicado Despacho em 19/01/2024.
26/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
18/01/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:26

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:10

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 19/07/2023 09:30 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.
31/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
25/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
20/07/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 14:46

Desentranhado o documento
13/02/2023 14:46

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 14:42

Expedição de Carta.
13/02/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 14:37

Expedição de Carta.
13/02/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:07

Audiência INSTRUÇÃO designada para 19/07/2023 09:30 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.
13/02/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 09:58

Conclusos para despacho
25/11/2022 09:46

Conclusos para despacho
19/08/2022 14:07

Audiência Mediação realizada para 08/08/2022 13:00 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.
19/08/2022 14:06

Juntada de ata da audiência
08/08/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 03:39

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 14/07/2022 23:59.
20/07/2022 03:39

Decorrido prazo de COLUMBIA DO NORDESTE S/A em 14/07/2022 23:59.
20/07/2022 03:39

Decorrido prazo de COLUMBIA DO NORDESTE S/A em 14/07/2022 23:59.
17/07/2022 05:25

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 14/07/2022 23:59.
23/06/2022 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
23/06/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 16:21

Publicado Despacho em 20/06/2022.
23/06/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
15/06/2022 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:08

Audiência Mediação designada para 08/08/2022 13:00 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.
15/06/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 10:27

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 12:19

Conclusos para despacho
05/08/2021 19:47

Juntada de Petição de réplica
15/07/2021 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2021.
15/07/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
08/07/2021 16:51

Juntada de Petição de contestação
14/06/2021 17:40

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 14/06/2021 12:30 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.
14/06/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.
10/06/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
02/06/2021 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 12:47

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 14/06/2021 12:30 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.
07/04/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 00:42

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 04/05/2020 23:59.
31/03/2021 00:42

Decorrido prazo de COLUMBIA DO NORDESTE S/A em 04/05/2020 23:59.
30/03/2021 09:23

Publicado Termo em 23/04/2020.
30/03/2021 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
25/03/2021 18:42

Decorrido prazo de COLUMBIA DO NORDESTE S/A em 01/03/2021 23:59.
25/03/2021 18:42

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 01/03/2021 23:59.
25/02/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 04:05

Publicado Despacho em 17/02/2021.
23/02/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
17/02/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 12:28

Conclusos para decisão
22/04/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 00:00

Publicação
30/07/2019 00:00

Mero expediente
13/02/2019 00:00

Petição
31/01/2019 00:00

Petição
24/01/2019 00:00

Publicação
17/01/2019 00:00

Mero expediente
31/10/2018 00:00

Documento
22/08/2018 00:00

Publicação
15/08/2018 00:00

Mero expediente
06/08/2018 00:00

Petição
28/07/2018 00:00

Petição
10/07/2018 00:00

Petição
04/07/2018 00:00

Petição
22/06/2018 00:00

Petição
12/06/2018 00:00

Publicação
07/06/2018 00:00

Mero expediente
01/06/2018 00:00

Petição
24/05/2018 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Petição
18/05/2018 00:00

Publicação
16/05/2018 00:00

Petição
14/05/2018 00:00

Petição
12/05/2018 00:00

Petição
10/05/2018 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2018

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/12/2021 17:44

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