TJBA - 8033282-11.2019.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLARICE NADIER RIGAUD MENDES

CPF *47.***.*41-11

Advogados

ANA LIDIA ABBADE DOS REIS

OAB: 35262/BA

CPF *91.***.*41-91

LUCAS DUARTE KELLY

OAB: 27865/ES

CPF *30.***.*45-16

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 01:39

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 01:16

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 18:18

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 18:01

    Decorrido prazo de CLARICE NADIER RIGAUD MENDES em 18/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 22:00

    Publicado Despacho em 01/11/2024.

  • 09/11/2024 22:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8033282-11.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Clarice Nadier Rigaud Mendes Advogado: Lucas Duarte Kelly (OAB:ES27865) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8033282-11.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Fornecimento de Medicamentos, Assistência à Saúde] Reclamante: AUTOR: CLARICE NADIER RIGAUD MENDES Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando o que aduz o parecer técnico no ID 470916394, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos relatórios e/ou exames médicos atualizados, que corroborem com a análise da pertinência técnica e urgência do caso em apreço.

    Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 29/10/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 15:48

    Expedição de despacho.

  • 18/09/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2024 06:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

  • 28/06/2024 19:16

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 19:15

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 19:11

    Expedição de despacho.

  • 04/04/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 13:24

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 24/10/2023 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 17:57

    Expedição de despacho.

  • 04/07/2023 17:56

    Expedição de despacho.

  • 04/07/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 22:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.

  • 31/05/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 00:34

    Expedição de despacho.

  • 27/10/2022 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2022 06:49

    Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

  • 11/06/2022 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

  • 07/06/2022 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 14:45

    Expedição de Alvará.

  • 04/05/2022 05:38

    Decorrido prazo de CLARICE NADIER RIGAUD MENDES em 03/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 08:24

    Publicado Despacho em 12/04/2022.

  • 18/04/2022 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 11/04/2022 14:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/04/2022 23:35

    Expedição de intimação.

  • 09/04/2022 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 04:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 17:23

    Expedição de intimação.

  • 15/02/2022 02:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2022 08:46

    Publicado Despacho em 28/01/2022.

  • 30/01/2022 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022

  • 26/01/2022 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/01/2022 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2022 18:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/01/2022 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/01/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 13:55

    Decorrido prazo de CLARICE NADIER RIGAUD MENDES em 17/09/2021 23:59.

  • 25/10/2021 16:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 19:12

    Publicado Despacho em 01/09/2021.

  • 03/09/2021 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 03/09/2021 07:36

    Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2021.

  • 03/09/2021 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 31/08/2021 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2021 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 00:26

    Publicado Despacho em 27/07/2021.

  • 02/08/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 29/07/2021 10:05

    Publicado Despacho em 26/07/2021.

  • 29/07/2021 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 27/07/2021 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2021 18:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/07/2021 07:26

    Expedição de despacho.

  • 25/07/2021 07:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/07/2021 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/07/2021 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 22:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/07/2021 11:52

    Expedição de despacho.

  • 11/07/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 06:19

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 06:18

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 10:57

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 21/06/2021 23:59.

  • 06/06/2021 11:13

    Expedição de despacho.

  • 28/05/2021 17:00

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/05/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 00:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 19:49

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 22/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 07:17

    Decorrido prazo de CLARICE NADIER RIGAUD MENDES em 25/03/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:43

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/04/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2021 11:57

    Publicado Despacho em 10/03/2021.

  • 13/03/2021 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

  • 08/03/2021 23:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2021 13:20

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/03/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2021 23:59:59.

  • 07/01/2021 09:37

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 07/01/2021 09:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/01/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 22:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 18/12/2020 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2020 11:46

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 22:06

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 00:25

    Decorrido prazo de CLARICE NADIER RIGAUD MENDES em 19/08/2020 23:59:59.

  • 19/09/2020 05:33

    Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2020.

  • 04/09/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2020 08:38

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2020 03:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/07/2020 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 10:54

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 19/06/2020 10:54

    Processo Desarquivado

  • 19/06/2020 10:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/06/2020 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2020 16:08

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2020 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 03:43

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 01:09

    Decorrido prazo de CLARICE NADIER RIGAUD MENDES em 18/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 00:38

    Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2020.

  • 28/02/2020 21:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/02/2020 21:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/01/2020 18:15

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 21/01/2020 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/01/2020 23:59:59.

  • 07/12/2019 09:36

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 07/12/2019 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2019 07:05

    Publicado Intimação em 19/11/2019.

  • 18/11/2019 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2019 08:39

    Expedição de intimação.

  • 18/11/2019 08:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/11/2019 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2019 15:26

    Audiência conciliação realizada para 12/11/2019 15:20.

  • 30/10/2019 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 09:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2019 02:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 07:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 17:54

    Publicado Intimação em 02/09/2019.

  • 06/09/2019 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2019 15:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/09/2019 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2019 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2019 15:50

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2019 15:50

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2019 15:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 13:20

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2019 14:56

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2019 14:55

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 16:44

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2019 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2019 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2019 17:40

    Expedição de citação.

  • 13/08/2019 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 16:31

    Audiência conciliação designada para 12/11/2019 15:20.

  • 13/08/2019 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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