11/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
03/04/2025 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
02/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:28

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:03

Expedição de despacho.
31/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA CUNHA em 26/11/2024 23:59.
10/11/2024 23:05

Publicado Despacho em 01/11/2024.
10/11/2024 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8011348-51.2020.8.05.0004 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Alagoinhas Requerido: Marcio Henrique Da Cunha Advogado: Andrea Timoteo Do Nascimento (OAB:BA61330) Advogado: Sergio Luis Borges Nogueira Junior (OAB:BA61329) Requerente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8011348-51.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ANDREA TIMOTEO DO NASCIMENTO (OAB:BA61330), SERGIO LUIS BORGES NOGUEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como SERGIO LUIS BORGES NOGUEIRA JUNIOR (OAB:BA61329) REQUERIDO: MARCIO HENRIQUE DA CUNHA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO de sentença deflagrado em desfavor da Fazenda Pública para pagamento de quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15.

Determino que a Secretaria certifique o trânsito em julgado, caso ainda não o tenha feito.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15.

Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Intimem-se.

Alagoinhas-Ba, data registrada no sistema.

Antônio de Pádua de Alencar Juiz de Direito
30/10/2024 16:16

Expedição de despacho.
30/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2024 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
08/04/2024 08:38

Conclusos para decisão
06/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
03/04/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
27/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:01

Expedição de ato ordinatório.
22/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:41

Recebidos os autos
14/03/2024 11:41

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/11/2023 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/11/2023 21:50

Juntada de Petição de contra-razões
11/11/2023 17:41

Publicado Despacho em 10/11/2023.
11/11/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:47

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
07/11/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:02

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2023 20:31

Publicado Sentença em 04/10/2023.
09/10/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
03/10/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:06

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
03/10/2023 10:06

Expedição de sentença.
03/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 11:02

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 15:36

Conclusos para julgamento
12/07/2023 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/06/2023 10:34

Determinação de redistribuição por prevenção
03/02/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
03/02/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
02/02/2023 09:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/12/2022 23:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/11/2022 00:56

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2022 13:39

Conclusos para julgamento
19/10/2022 11:27

Juntada de Petição de réplica
18/10/2022 22:07

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2022 14:32

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 11:00

Expedição de decisão.
13/09/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 10:57

Expedição de decisão.
13/09/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:23

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA CUNHA em 31/08/2022 23:59.
08/09/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2022 10:05

Publicado Decisão em 05/08/2022.
06/09/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.
04/08/2022 10:51

Expedição de decisão.
04/08/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 10:51

Decisão Determinação
30/07/2021 11:28

Conclusos para decisão
14/06/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2021 10:50

Publicado Intimação em 31/05/2021.
06/06/2021 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
28/05/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 22:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 16:04

Publicado Intimação em 14/12/2020.
11/12/2020 13:20

Conclusos para despacho
11/12/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 09:13

Declarada suspeição
07/12/2020 16:52

Conclusos para despacho
07/12/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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