16/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2024 10:14

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU
14/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:11

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 11/11/2024 11:30 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - IAÇU, #Não preenchido#.
14/11/2024 10:09

Recebidos os autos.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU INTIMAÇÃO 0000652-77.2010.8.05.0090 Inventário Jurisdição: Iaçu Requerente: Jaciara Dos Santos Cunha Advogado: Flavio Jose Ramos Sampaio (OAB:BA31543) Inventariado: Espolio De Angelina Oliveira Dos Santos Advogado: Monalisa Pinho Vianna (OAB:BA27897) Inventariado: Espolio De Edgar Miranda Dos Santos Herdeiro: Maria Nilzete Sales Da Cruz Advogado: Helenilda Oliveira Couto (OAB:BA28813) Advogado: Claudio Lima Da Silva (OAB:BA41144) Herdeiro: Gildenia Oliveira Dos Santos Advogado: Helenilda Oliveira Couto (OAB:BA28813) Advogado: Claudio Lima Da Silva (OAB:BA41144) Herdeiro: Fabiane Dos Santos Franco Advogado: Helenilda Oliveira Couto (OAB:BA28813) Advogado: Claudio Lima Da Silva (OAB:BA41144) Herdeiro: Diogo Dos Santos Franco Advogado: Helenilda Oliveira Couto (OAB:BA28813) Advogado: Claudio Lima Da Silva (OAB:BA41144) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IAÇU - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA FÓRUM DEP.

LUIS EDUARDO MAGALHÃES.

AV.

DR.

GERALDO MOTA, S/N, CENTRO, IAÇU-BA CEP: 46.860-000 TEL: (75)3325-2112 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0000652-77.2010.8.05.0090 CLASSE/ASSUNTO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JACIARA DOS SANTOS CUNHA HERDEIROS: MARIA NILZETE SALES DA CRUZ, GILDENIA OLIVEIRA DOS SANTOS, FABIANE DOS SANTOS FRANCO, DIOGO DOS SANTOS FRANCO INVENTARIADO: ESPOLIO DE ANGELINA OLIVEIRA DOS SANTOS, ESPOLIO DE EDGAR MIRANDA DOS SANTOS DESPACHO (COM FORÇA DE MANDADO) Extrai-se da petição ID 237269566 que a inventariante requer liberação de alvará judicial para pagamento do ITD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, bem como para honorários de advogado.

Ora, em que pese o juízo não ter apreciado o pedido de alienação do imóvel em tempo hábil, a inventariante e os herdeiros acordaram em vendê-lo, efetuando o negócio e depositando o valor em juízo.

Ocorre que, o inventário está em curso e pende de julgamento, de modo que se mostra incabível, neste momento, liberação de alvará, tampouco pagamento de honorários.

Ademais, a inventariante não especificou a necessidade do pagamento do referido imposto e, neste ponto, vale frisar que nas transmissões “Causa Mortis”, em processo judicial, o imposto será pago 30 (trinta) dias contados da publicação da sentença que julgue os cálculos ou da publicação de decisão judicial que determine o recolhimento do imposto em arrolamentos ou partilhas.

Destarte, a inventariante sequer diligenciou para reunir a documentação necessária e requerer o cálculo e emissão do DAE junto à Fazenda Pública Estadual, em observância à manifestação de ID 83803850.

Sendo assim, indefiro o pedido.

Intimem-se.

Iaçu-BA, 3 de março de 2023.

RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER Juiz de Direito
01/11/2024 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - IAÇU
01/11/2024 11:59

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 11/11/2024 11:30 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - IAÇU, #Não preenchido#.
01/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:33

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 10:41

Conclusos para decisão
04/03/2022 10:40

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:15

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2021 23:59.
05/05/2021 06:11

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE RAMOS SAMPAIO em 26/04/2021 23:59.
04/05/2021 10:27

Decorrido prazo de MONALISA PINHO VIANNA em 22/04/2021 23:59.
04/05/2021 10:27

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE RAMOS SAMPAIO em 22/04/2021 23:59.
20/04/2021 07:13

Publicado Intimação em 15/04/2021.
20/04/2021 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
14/04/2021 18:16

Publicado Intimação em 13/04/2021.
14/04/2021 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 18:16

Publicado Intimação em 13/04/2021.
14/04/2021 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 10:42

Expedição de intimação.
10/04/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 13:21

Conclusos para despacho
17/03/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/03/2021 14:25

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE RAMOS SAMPAIO em 26/02/2021 23:59.
23/02/2021 17:41

Publicado Intimação em 18/02/2021.
23/02/2021 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
16/02/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2021 09:41

Expedição de intimação via Sistema.
16/02/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 20:36

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 08/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO GLAUBER ALVES ARAUJO em 04/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2020 17:50

Publicado Intimação em 26/11/2020.
25/11/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 21:16

Expedição de intimação via Sistema.
24/11/2020 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 14:01

Conclusos para despacho
06/09/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 11:43

Decorrido prazo de MONALISA PINHO VIANNA em 03/05/2018 23:59:59.
27/06/2018 11:43

Decorrido prazo de ANTONIO GLAUBER ALVES ARAUJO em 03/05/2018 23:59:59.
12/06/2018 14:57

Conclusos para decisão
24/04/2018 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2018.
24/04/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2018 09:45

Juntada de ato ordinatório
19/04/2018 15:15

Juntada de Certidão
16/03/2017 09:15

DOCUMENTO
16/03/2017 09:13

DOCUMENTO
16/03/2017 08:11

RECEBIMENTO
31/01/2017 12:42

DOCUMENTO
30/01/2017 11:11

MANDADO
30/01/2017 11:08

MANDADO
30/01/2017 10:49

MANDADO
01/11/2016 12:52

RECEBIMENTO
01/11/2016 12:19

MERO EXPEDIENTE
04/09/2016 11:47

CONCLUSÃO
04/09/2016 11:46

DOCUMENTO
15/08/2016 15:34

CONCLUSÃO
15/08/2016 15:33

RECEBIMENTO
15/08/2016 15:32

DOCUMENTO
04/08/2016 11:22

ENTREGA EM CARGA/VISTA
29/07/2016 15:06

MANDADO
29/07/2016 15:06

MANDADO
29/07/2016 14:46

MANDADO
29/07/2016 14:45

MANDADO
22/07/2016 14:05

MANDADO
27/11/2015 14:02

RECEBIMENTO
27/11/2015 14:02

MERO EXPEDIENTE
27/11/2015 14:01

CONCLUSÃO
24/08/2015 14:00

RECEBIMENTO
24/08/2015 14:00

MERO EXPEDIENTE
18/03/2015 11:06

CONCLUSÃO
18/03/2015 11:06

PETIÇÃO
19/12/2014 11:04

PETIÇÃO
16/12/2013 11:03

CONCLUSÃO
16/12/2013 11:03

RECEBIMENTO
16/12/2013 11:02

MERO EXPEDIENTE
21/03/2011 10:55

CONCLUSÃO
21/03/2011 10:54

PETIÇÃO
24/11/2010 10:46

DOCUMENTO
23/11/2010 10:43

MERO EXPEDIENTE
22/11/2010 11:24

CONCLUSÃO
22/11/2010 11:13

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2010

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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