02/06/2025 13:56

Conclusos para decisão
02/04/2025 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.
14/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0004291-79.2001.8.05.0103 Embargos À Execução Jurisdição: Ilhéus Embargado: Helena Bonfim Guimaraes Costa Advogado: Vanderlei Jose Da Costa (OAB:BA675-B) Embargante: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0004291-79.2001.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EMBARGADO: Helena Bonfim Guimaraes Costa Advogado(s): VANDERLEI JOSE DA COSTA (OAB:BA675-B) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Recurso de Apelação interposto em face da sentença retro que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em face do abandono.

DECIDO.

Em que pese o tempo de paralisação do processo, tem-se que a parte Autora não foi intimada acerca da ausência de resposta do Réu.

Pelo exposto, utilizando do JUÍZO DE RETRATAÇÃO, hei por bem REVOGAR TOTALMENTE a sentença retro, determinando o andamento regular do feito.

Isto posto, intime-se a parte Autora para que no prazo de 15 (quinze) dias informe se persiste o interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção.

Caso esta: 1) Não manifeste-se, façam os autos conclusos para sentença extintiva; 2) Manifeste-se pelo prosseguimento, deve no mesmo prazo indicar o estado em que se encontra o processo e manifestar-se sobre a viabilidade da presente ação, visto as alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 14.230/2021, e notadamente sob a perspectiva de possível atipicidade superveniente.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
30/10/2024 15:02

Expedição de intimação.
30/10/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 12:57

Conclusos para julgamento
13/12/2022 17:38

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:24

Remetido ao PJE
04/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
15/09/2019 00:00

Petição
28/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
26/07/2019 00:00

Definitivo
26/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
20/07/2019 00:00

Publicação
18/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/07/2019 00:00

Abandono da causa
14/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
03/05/2017 00:00

Documento
02/05/2016 00:00

Processo Redistribuído por Dependência
02/05/2016 00:00

Redistribuição de processo - saída
02/04/2016 00:00

Autos - remetidos ao t. j.
02/04/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Definitivo
04/07/2014 00:00

Mero expediente
30/08/2012 16:54

Entrega em carga/vista
04/08/2008 13:05

Carga ao advogado
14/02/2008 17:57

Carga advogado - autor
24/05/2007 16:00

Carga ao advogado
24/05/2007 15:42

Carga ao advogado
16/05/2007 14:14

Mandado - expedido
23/02/2007 16:51

Publicado pelo dpj
14/02/2007 17:23

Enviado para publicação no dpj
14/02/2007 10:36

Para publicação dpj
10/02/2006 15:43

Autos - remetidos ao t. j.
31/05/2005 15:00

Juntada peticao - autor
12/11/2001 17:34

Processo autuado
09/11/2001 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2001

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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