23/07/2025 09:42

Conclusos para julgamento
14/07/2025 18:59

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
03/07/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
28/05/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0039119-77.2005.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Manuela Seara Lobo (OAB:BA42095) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Executado: Leonardo Godoy De Vasconcelos Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0039119-77.2005.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de demanda na qual a parte autora busca a realização de penhora on-line a fim de garantir a satisfação do seu crédito.

Compulsando os autos, verifica-se que fora proferida sentença ID 254853530, condenando o réu a restituir ao autor o valor de R$ 10.870,82 ( dez mil oitocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos), acrescido de juros e correção monetária.

Em ID 254853540, o autor ingressou com fase de cumprimento de sentença, alegando que não houve o cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, torno sem efeito a decisão de ID 405775886.

Nos termos do art. 854, CPC/2015, o magistrado poderá, na busca pela efetividade da execução, determinar o bloqueio, por meio eletrônico, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, do valor necessário ao cumprimento da obrigação.

Ex positis, tendo em vista o decurso do prazo concedido à parte ré, sem que tenha havido cumprimento voluntário da sentença, DEFIRO o pedido para determinar a busca, via Sisbajud, acerca da existência de valores depositados em nome do executado.

Havendo saldo, autorizo desde já a penhora on-line do valor referente ao crédito do exequente, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, conforme determina o §1º do art. 523 do CPC/2015.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo comum de 10 dias, cálculos atualizados do valor do valor do título executivo.

Após, diligencie-se, de pronto, a execução da medida.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema PJE.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito
29/10/2024 23:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2024 15:37

Conclusos para decisão
17/01/2024 05:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/12/2023 23:59.
08/01/2024 22:32

Publicado Decisão em 22/11/2023.
08/01/2024 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
11/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2023 16:39

Conclusos para decisão
25/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
27/10/2020 00:00

Expedição de documento
28/08/2020 00:00

Petição
18/08/2020 00:00

Publicação
14/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2020 00:00

Mero expediente
11/05/2018 00:00

Petição
21/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2017 00:00

Petição
05/05/2017 00:00

Petição
17/04/2017 00:00

Correção de Classe
17/04/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
17/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
08/06/2015 00:00

Petição
08/06/2015 00:00

Petição
08/06/2015 00:00

Petição
08/06/2015 00:00

Petição
03/02/2015 00:00

Recebimento
03/02/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
29/01/2015 00:00

Recebimento
15/01/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
12/01/2015 00:00

Petição
21/03/2013 00:00

Publicação
20/03/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2013 00:00

Mero expediente
15/03/2013 00:00

Recebimento
27/03/2012 00:00

Concluso para Despacho
27/03/2012 00:00

Petição
17/11/2011 00:00

Publicação
17/11/2011 00:00

Publicação
16/11/2011 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/11/2011 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/11/2011 00:00

Procedência
09/11/2011 00:00

Procedência
28/08/2010 11:18

Definitivo
26/01/2009 10:23

Documento
15/01/2009 14:25

Mandado
26/11/2008 08:00

Mandado
25/11/2008 13:23

Remessa
24/11/2008 13:53

Remessa
20/11/2008 17:36

Expedição de documento
12/02/2008 08:48

Mandado - expedido
11/02/2008 15:25

Mandado - expeca-se
11/02/2008 14:15

Juntada de ar
22/01/2008 13:18

Mandado - expeca-se
23/11/2007 12:45

Envio a central de mandados
23/11/2007 12:45

Envio a central de mandados
21/11/2007 19:58

Publicado pelo dpj
21/11/2007 14:13

Enviado para publicação no dpj
21/11/2007 13:19

Mandado - expedido
02/05/2007 17:05

Autos - devolvidos ao cartorio
18/04/2007 14:13

Carga advogado - autor
17/04/2007 20:03

Publicado pelo dpj
17/04/2007 16:30

Enviado para publicação no dpj
14/06/2006 17:37

Juntada peticao - reu
05/06/2006 12:45

Concluso ao juiz
05/06/2006 12:45

Mandado - juntado
02/06/2006 14:09

Mandado - recebido
15/05/2006 17:43

Mandado - entregue ao oficial
12/05/2006 09:28

Mandado - expedido
05/05/2006 17:49

Concluso ao juiz
04/05/2006 17:01

Autos - devolvidos ao cartorio
04/05/2006 09:03

Carga advogado - autor
02/05/2006 20:55

Publicado pelo dpj
21/07/2005 14:01

Mandado - juntado
28/06/2005 14:23

Mandado - recebido
16/06/2005 12:37

Mandado - entregue ao oficial
14/06/2005 12:18

Mandado - expedido
04/05/2005 12:43

Processo autuado
12/04/2005 09:45

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2005

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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