25/01/2024 10:52

Decorrido prazo de PABLO SALGADO ZENHA FERNANDEZ em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 03:55

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 0000469-45.2010.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Mariana Lopes Cerqueira (OAB:BA34760) Advogado: Pablo Salgado Zenha Fernandez (OAB:BA26940) Advogado: Roberto Guenda (OAB:SP101856) Reu: Adenilda Elesbao Cardoso Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Advogado: Vivaldo Nascimento Lopes Neto (OAB:BA30384) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000469-45.2010.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): MARIANA LOPES CERQUEIRA (OAB:BA34760), PABLO SALGADO ZENHA FERNANDEZ (OAB:BA26940), ROBERTO GUENDA (OAB:BA41119) REU: ADENILDA ELESBAO CARDOSO Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB:BA16677), VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO registrado(a) civilmente como VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (OAB:BA30384) SENTENÇA Vistos, etc.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A propôs Ação de busca e apreensão em face de ADENILDA ELESBAO CARDOSO.

Minuta de acordo firmado entre as partes em id. 241091919.

Tendo em vista que a parte requerida não estava representada nos autos pelo advogado que assinou o referido acordo, foi intimada, e, por consequência, apresentou procuração em id. 396434705, que outorgou poderes ao advogado para transigir. É o necessário.

Decido.

A obrigação da prestação jurisdicional é, nos ditames constitucionais, imposta ao Juiz da causa.

Entretanto, visando a possibilidade de enxugar a máquina judiciária, não apenas, mas permitir solução como requeiram as partes, figura-se a promoção veemente da autocomposição, o que é fato.

No caso em tela, diante da apresentação de minuta de acordo, sendo entabulado pelas partes, desistiram de continuar a demanda, esvaindo-se a necessidade de prestação jurisdicional.

Destaco, por fim, disposição do CPC/2015 acerca das custas processuais: Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. §3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Sendo assim, viável a homologação do acordo.

Isso posto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, constante em id. 241091919.

Extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC.

No ensejo, determino a retirada de eventual restrição judicial lançada no documento do veículo em face da presente demanda.

Feito isento de custas processuais Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, atendidas as formalidades legais, arquivem-se.

Mutuípe/BA, datada e assinada eletronicamente.

VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito
20/11/2023 18:51

Baixa Definitiva
20/11/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 18:51

Expedição de intimação.
20/11/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 04/09/2023 23:59.
26/08/2023 04:19

Decorrido prazo de VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 04:17

Decorrido prazo de ROBERTO GUENDA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:39

Decorrido prazo de VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:38

Decorrido prazo de ROBERTO GUENDA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:50

Juntada de Certidão
04/08/2023 04:03

Publicado Intimação em 01/08/2023.
04/08/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
31/07/2023 11:18

Expedição de intimação.
31/07/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 02:21

Homologada a Transação
30/06/2023 18:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA em 28/06/2023 06:05.
28/06/2023 13:33

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:30

Conclusos para julgamento
28/06/2023 13:29

Juntada de conclusão
28/06/2023 13:28

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 03:08

Publicado Intimação em 26/06/2023.
27/06/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:11

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 05:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA em 27/04/2020 23:59:59.
04/02/2021 08:09

Decorrido prazo de MARIANA LOPES CERQUEIRA em 27/04/2020 23:59:59.
04/02/2021 08:08

Decorrido prazo de ROBERTO GUENDA em 27/04/2020 23:59:59.
04/02/2021 07:43

Decorrido prazo de ROBERTO GUENDA em 27/04/2020 23:59:59.
04/02/2021 07:43

Decorrido prazo de MARIANA LOPES CERQUEIRA em 27/04/2020 23:59:59.
04/02/2021 07:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA em 27/04/2020 23:59:59.
04/02/2021 07:10

Decorrido prazo de PABLO SALGADO ZENHA FERNANDEZ em 27/04/2020 23:59:59.
20/01/2021 14:16

Publicado Intimação em 16/04/2020.
20/01/2021 14:15

Publicado Intimação em 16/04/2020.
10/07/2020 16:50

Conclusos para despacho
10/07/2020 16:50

Juntada de conclusão
15/04/2020 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 16:29

Juntada de ato ordinatório
15/04/2020 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 16:12

Juntada de ata da audiência
24/07/2019 22:14

Devolvidos os autos
15/07/2019 14:04

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
14/06/2019 12:47

REMESSA
03/03/2017 12:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/10/2015 11:09

PETIÇÃO
12/03/2015 13:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/09/2013 09:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/11/2010 14:52

RECEBIMENTO
18/11/2010 14:51

A DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
28/10/2010 13:56

CONCLUSÃO
22/10/2010 12:02

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2010

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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