29/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:44

Juntada de Ofício
31/01/2025 15:20

Baixa Definitiva
31/01/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 15:20

Juntada de Ofício
30/01/2025 20:07

Declarada incompetência
13/12/2024 18:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:49

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:39

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8047471-18.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Dalmira Jose Dos Santos Conceicao Advogado: Andre Luis Pimenta E Souza (OAB:SP218684) Reu: Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8047471-18.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] AUTOR: DALMIRA JOSE DOS SANTOS CONCEICAO REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com pedido de indenização por dano moral, ajuizada por Dalmira José dos Santos Conceição, em face de SINDNAP – FS.

Analisados os autos.

Decido.

Defiro, por hora, o pedido de gratuidade requerida.

Verificando-se que a inicial veio carreada com os documentos indispensáveis à sua propositura, assim como que foram atendidos os demais pressupostos processuais, determino a citação da parte acionada, por carta com aviso de recebimento, dando-lhe ciência da demanda e a fim de que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 231, inciso I do CPC.

Fica advertida a parte acionada que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, assim como que se tratando de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Havendo possibilidade de acordo entre as partes, deverá eventual manifestação nesse sentido se dar nos autos do processo, viabilizando-se a solução consensual do litígio.

Providencie o Cartório que a presente citação seja acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 16 de abril de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
01/11/2024 11:34

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2024 11:34

Expedição de despacho.
01/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 01:18

Decorrido prazo de DALMIRA JOSE DOS SANTOS CONCEICAO em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:18

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 21/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 21:25

Publicado Despacho em 18/04/2024.
30/04/2024 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:00

Expedição de despacho.
16/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 21:34

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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