06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0517356-45.2014.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Wilton Nascimento De Oliveira Requerente: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerente: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0517356-45.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) [Anulação de Débito Fiscal] Parte Ativa: REQUERENTE: WILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Parte Passiva: REQUERENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: A sentença proferida por este Juízo foi reformada, em parte, em sede de Apelação.

Nesta senda, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, consignando que dispõem do prazo de 15(quinze) dias para manifestarem-se.

Caso haja pronunciamento, voltem-me.

Do contrário, após os devidos registros, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital
01/11/2024 08:32

Baixa Definitiva
01/11/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 08:27

Expedição de despacho.
26/10/2024 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/10/2024 23:59.
26/10/2024 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
25/10/2024 18:35

Decorrido prazo de WILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
15/09/2024 01:38

Publicado Despacho em 09/09/2024.
15/09/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:28

Expedição de despacho.
02/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:59

Conclusos para decisão
30/08/2024 18:14

Recebidos os autos
30/08/2024 18:14

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 06:54

Publicado Intimação automática de migração em 16/10/2020.
15/10/2020 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/10/2020 14:20

Expedição de intimação automática de migração via Sistema.
15/10/2020 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 00:00

Expedição de documento
24/07/2020 00:00

Petição
25/06/2020 00:00

Petição
04/06/2020 00:00

Publicação
01/06/2020 00:00

Procedência
23/01/2020 00:00

Expedição de documento
12/11/2019 00:00

Petição
09/11/2019 00:00

Publicação
05/11/2019 00:00

Mero expediente
17/10/2019 00:00

Petição
29/08/2019 00:00

Mero expediente
11/07/2019 00:00

Expedição de documento
10/07/2019 00:00

Petição
17/05/2019 00:00

Publicação
10/05/2019 00:00

Mero expediente
15/02/2019 00:00

Expedição de documento
20/10/2017 00:00

Recebimento
08/06/2017 00:00

Petição
31/01/2017 00:00

Documento
31/01/2017 00:00

Petição
12/07/2016 00:00

Expedição de documento
01/07/2016 00:00

Publicação
01/07/2016 00:00

Publicação
21/06/2016 00:00

Suscitação de Conflito de Competência
21/06/2016 00:00

Petição
10/05/2016 00:00

Expedição de documento
10/05/2016 00:00

Documento
10/05/2016 00:00

Documento
09/05/2016 00:00

Expedição de documento
09/05/2016 00:00

Documento
05/05/2016 00:00

Recebimento
11/03/2016 00:00

Recebimento
11/03/2016 00:00

Expedição de documento
23/05/2015 00:00

Publicação
20/05/2015 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/04/2015 00:00

Petição
30/03/2015 00:00

Publicação
26/03/2015 00:00

Incompetência
16/03/2015 00:00

Publicação
11/03/2015 00:00

Mero expediente
04/12/2014 00:00

Expedição de documento
21/11/2014 00:00

Petição
20/11/2014 00:00

Petição
06/11/2014 00:00

Publicação
03/11/2014 00:00

Petição
03/11/2014 00:00

Petição
13/10/2014 00:00

Documento
26/09/2014 00:00

Petição
10/09/2014 00:00

Petição
27/05/2014 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2014

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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