23/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 09:09

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 08:35

Conclusos para julgamento
22/07/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:45

Juntada de termo
19/03/2025 17:36

Expedição de despacho.
19/03/2025 17:36

Expedição de Ofício.
19/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:20

Expedição de despacho.
13/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:36

Decorrido prazo de EDES JOSÉ DA ROCHA em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:36

Decorrido prazo de VALMIRA GLICERIO ROCHA em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 05:08

Publicado Despacho em 31/10/2024.
18/11/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000027-80.2016.8.05.0236 Petição Cível Jurisdição: Irecê Apelante: Edes José Da Rocha Advogado: Cleide Rocha De Oliveira (OAB:BA40631) Apelante: Valmira Glicerio Rocha Advogado: Cleide Rocha De Oliveira (OAB:BA40631) Apelado: American Tower Do Brasil - Cessao De Infraestruturas Ltda.

Advogado: Grazziano Manoel Figueiredo Ceara (OAB:SP241338) Intimação: Processo: 0000027-80.2016.8.05.0236 DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

R.H.

Para realização da perícia requerida, nomeio como perita a Sra.

MARIA EDVANIA DA SILVA, Corretora de Imóveis, com endereço eletrônico [email protected] e telefone (74) 99998-2319.

Fixo os honorários periciais em 02 (dois) salários mínimos, a serem custeados pelo Requerido AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

Intime-se a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar aceitação do encargos.

Em caso de aceitação, deverá indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Aceito o encargo e depositados os honorários, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Apresento desde já os quesitos do juízo: I - Qual a localização exata, dimensões e características do imóvel objeto da perícia? II - Qual o atual estado de conservação do imóvel e suas benfeitorias? III - Qual o valor de mercado estimado para locação de imóveis similares na região, considerando especificamente imóveis utilizados para instalação de Estações Rádio Base? IV - Quais os critérios e metodologia utilizados para avaliação do valor locatício do imóvel? V - Existem outras Estações Rádio Base instaladas na região que possam servir como parâmetro comparativo? Em caso positivo, quais os valores praticados? VI - Quais as características específicas do imóvel que agregam ou diminuem seu valor locatício para a finalidade pretendida? VII - O valor atualmente praticado está compatível com o mercado local para imóveis com a mesma finalidade? VIII - Considerando o mercado imobiliário local e a finalidade específica do imóvel, qual seria o valor justo para o aluguel mensal? O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a realização da perícia.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Irecê-BA, 29 de outubro de 2024.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
31/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 17:51

Decorrido prazo de CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 11:34

Publicado Intimação em 08/08/2024.
11/08/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
11/08/2024 11:34

Publicado Intimação em 08/08/2024.
11/08/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
27/06/2024 01:46

Decorrido prazo de CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 10:32

Publicado Intimação em 11/06/2024.
16/06/2024 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:03

Recebidos os autos
06/06/2024 09:03

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/11/2023 11:26

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:42

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2023 10:22

Juntada de Petição de apelação
21/10/2023 21:16

Publicado Intimação em 03/10/2023.
21/10/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
02/10/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2023 13:10

Conclusos para julgamento
01/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:14

Publicado Intimação em 30/08/2023.
31/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 11:30

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 02:21

Publicado Intimação em 15/08/2023.
21/08/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
14/08/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 06:11

Julgado procedente o pedido
29/07/2023 10:28

Decorrido prazo de CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
26/07/2023 15:32

Conclusos para julgamento
26/07/2023 15:32

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:29

Audiência Instrução - Presencial realizada para 26/07/2023 14:30 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ.
21/07/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 11:53

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 12:59

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
05/07/2023 12:57

Audiência Instrução - Presencial designada para 26/07/2023 14:30 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ.
30/03/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:36

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:30

Juntada de Petição de substabelecimento
05/11/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 12:26

Decorrido prazo de GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA em 06/09/2022 23:59.
21/09/2022 12:26

Decorrido prazo de NEUSANGELA DE OLIVEIRA FREIRE em 06/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:03

Publicado Intimação em 15/08/2022.
20/09/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
10/08/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 03:52

Decorrido prazo de GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 03:52

Decorrido prazo de NEUSANGELA DE OLIVEIRA FREIRE em 24/05/2022 23:59.
05/05/2022 09:56

Publicado Intimação em 02/05/2022.
05/05/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2022 16:51

Conclusos para julgamento
29/04/2022 16:51

Conclusos para decisão
29/04/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2021 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2021 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 07:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 11:18

Conclusos para despacho
27/07/2021 11:16

Expedição de Certidão.
30/04/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 21:20

Decorrido prazo de CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59.
04/02/2021 13:17

Publicado Intimação em 01/02/2021.
03/02/2021 12:08

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 14:55

Não Concedida a Medida Liminar
21/08/2019 11:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 13:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 17:06

Conclusos para despacho
17/07/2018 12:45

Juntada de Certidão
17/07/2018 12:20

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
13/09/2017 14:24

REMESSA
24/11/2016 09:04

CONCLUSÃO
23/11/2016 13:35

PETIÇÃO
23/11/2016 13:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/10/2016 09:29

RECEBIMENTO
05/10/2016 14:03

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/09/2016 09:00

CONCLUSÃO
08/09/2016 08:58

PETIÇÃO
08/09/2016 08:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/09/2016 08:51

RECEBIMENTO
30/08/2016 09:13

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/07/2016 13:16

CONCLUSÃO
20/07/2016 13:13

PETIÇÃO
20/07/2016 13:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/07/2016 12:16

AUDIÊNCIA
07/06/2016 11:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/05/2016 13:11

DOCUMENTO
18/05/2016 13:11

MANDADO
18/05/2016 13:10

MANDADO
11/05/2016 10:24

MANDADO
11/05/2016 10:23

MANDADO
11/05/2016 10:16

MANDADO
11/05/2016 10:10

MANDADO
15/02/2016 12:23

CONCLUSÃO
15/02/2016 12:09

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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