17/07/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2025 15:09

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8006185-50.2021.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Baiano Do Amendoim Registrado(a) Civilmente Como Marisvaldo Dos Anjos De Souza Advogado: Diran Oliveira Santos Filho (OAB:BA28721) Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Ilheus Camara Municipal De Vereadores Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8006185-50.2021.8.05.0103 AUTOR: MARISVALDO DOS ANJOS DE SOUZA REU: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade da petição de ID. 136754471, da Contestação apresentada em ID. 143884175; ainda, o parecer do Ministério Público.

Fica intimada a parte autora a se manifestar acerca das referidas petições, no prazo de 15( quinze) dias.

Ilhéus(BA), 29 de outubro de 2021 Maria de Fátima Camilo de Assis Técnica Judiciária autorizada
31/10/2024 19:42

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 11:43

Conclusos para julgamento
31/03/2022 15:16

Juntada de Petição de certidão
30/03/2022 09:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/01/2022 09:51

Conclusos para decisão
10/01/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 17:38

Juntada de Petição de certidão
26/11/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 21:29

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 01:41

Publicado Intimação em 03/11/2021.
10/11/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
29/10/2021 10:50

Decorrido prazo de DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO em 01/10/2021 23:59.
29/10/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 10:10

Expedição de intimação.
29/10/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:58

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
26/10/2021 14:43

Expedição de intimação.
26/10/2021 14:40

Expedição de intimação.
26/10/2021 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 14:40

Expedição de Mandado.
26/10/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 23:42

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 20:06

Mandado devolvido Positivamente
11/09/2021 16:21

Publicado Intimação em 09/09/2021.
11/09/2021 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
10/09/2021 18:01

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 10:59

Juntada de Certidão
08/09/2021 08:55

Expedição de intimação.
08/09/2021 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 08:55

Expedição de Mandado.
06/09/2021 10:03

Concedida a Medida Liminar
06/09/2021 09:31

Conclusos para decisão
06/09/2021 08:55

Desentranhado o documento
06/09/2021 08:55

Cancelada a movimentação processual
28/08/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 10:29

Conclusos para decisão
27/08/2021 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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