TJBA - 8002204-46.2022.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 17:35
Expedição de intimação.
-
29/05/2025 22:00
Expedição de intimação.
-
29/05/2025 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 476878491
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29/05/2025 22:00
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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12/02/2025 09:25
Expedição de intimação.
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11/02/2025 20:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/02/2025 23:59.
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24/01/2025 01:07
Decorrido prazo de SANDOVAL DIAS LIMA em 23/01/2025 23:59.
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18/01/2025 10:36
Publicado Decisão em 10/12/2024.
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18/01/2025 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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10/12/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 13:11
Expedição de intimação.
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06/12/2024 02:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 11:24
Conclusos para despacho
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19/11/2024 02:47
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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19/11/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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18/11/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 10:42
Expedição de despacho.
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11/11/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8002204-46.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Sandoval Dias Lima Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Reu: Municipio De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002204-46.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: SANDOVAL DIAS LIMA Advogado(s): JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814), JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO registrado(a) civilmente como JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou o Réu em obrigação de pagar, acrescida de honorários advocatícios de sucumbência.
Sobreveio decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando a correção dos cálculos apresentados, a fim de adequá-los aos moldes fixados.
Apresentada retificação, conforme petição de ID 442020122 (e anexos).
Ante o exposto, recebo a nova planilha apresentada, e HOMOLOGO os cálculos corrigidos pelo Exequente, na sua totalidade.
EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
01/11/2024 11:35
Conclusos para despacho
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01/11/2024 11:35
Expedição de despacho.
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15/09/2024 07:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/09/2024 23:59.
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07/08/2024 08:20
Expedição de despacho.
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06/08/2024 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2024 13:28
Conclusos para decisão
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20/06/2024 01:35
Decorrido prazo de SANDOVAL DIAS LIMA em 27/05/2024 23:59.
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20/06/2024 01:15
Decorrido prazo de SANDOVAL DIAS LIMA em 27/05/2024 23:59.
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20/06/2024 01:02
Decorrido prazo de SANDOVAL DIAS LIMA em 27/05/2024 23:59.
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19/06/2024 18:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/06/2024 23:59.
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03/05/2024 01:52
Publicado Intimação em 26/04/2024.
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03/05/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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29/04/2024 07:33
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 12:42
Expedição de intimação.
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23/04/2024 22:49
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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14/12/2023 13:23
Conclusos para decisão
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14/12/2023 13:23
Expedição de intimação.
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14/12/2023 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 07:42
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 07:41
Juntada de Petição de petição
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02/12/2023 16:27
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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02/12/2023 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
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30/11/2023 10:41
Juntada de Certidão
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30/11/2023 10:38
Desentranhado o documento
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30/11/2023 10:30
Expedição de intimação.
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30/11/2023 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/11/2023 16:41
Expedição de intimação.
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28/11/2023 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/11/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 18:25
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 21:20
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 17:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/09/2023 23:59.
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30/08/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 05:28
Publicado Intimação em 14/08/2023.
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15/08/2023 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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10/08/2023 17:50
Expedição de intimação.
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10/08/2023 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/08/2023 22:35
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 02:49
Decorrido prazo de SANDOVAL DIAS LIMA em 07/06/2023 23:59.
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12/07/2023 12:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
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11/07/2023 09:41
Conclusos para decisão
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11/07/2023 09:41
Expedição de intimação.
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11/07/2023 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/07/2023 22:17
Publicado Intimação em 09/05/2023.
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05/07/2023 22:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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17/05/2023 06:22
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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08/05/2023 08:22
Expedição de intimação.
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08/05/2023 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/05/2023 23:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 18:25
Conclusos para decisão
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05/04/2023 11:44
Recebidos os autos
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05/04/2023 11:44
Juntada de decisão
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05/04/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2022 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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14/07/2022 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/07/2022 15:26
Juntada de Petição de contra-razões
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29/06/2022 06:24
Publicado Intimação em 28/06/2022.
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29/06/2022 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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27/06/2022 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2022 08:39
Expedição de intimação.
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27/06/2022 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 04:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/06/2022 23:59.
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26/06/2022 02:16
Decorrido prazo de SANDOVAL DIAS LIMA em 14/06/2022 23:59.
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06/06/2022 17:48
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/05/2022 10:42
Publicado Intimação em 30/05/2022.
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31/05/2022 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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27/05/2022 09:00
Expedição de intimação.
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27/05/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/05/2022 17:11
Expedição de intimação.
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26/05/2022 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/05/2022 17:11
Julgado procedente o pedido
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25/05/2022 18:29
Conclusos para julgamento
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25/05/2022 18:29
Expedição de intimação.
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25/05/2022 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2022 04:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/05/2022 23:59.
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12/05/2022 04:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/05/2022 23:59.
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04/05/2022 16:23
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 01:58
Publicado Intimação em 25/04/2022.
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28/04/2022 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
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20/04/2022 11:27
Expedição de intimação.
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20/04/2022 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/04/2022 16:25
Expedição de citação.
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18/04/2022 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/04/2022 16:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/04/2022 13:52
Conclusos para despacho
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14/04/2022 10:51
Publicado Intimação em 05/04/2022.
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14/04/2022 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
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12/04/2022 09:21
Juntada de Petição de réplica
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11/04/2022 09:01
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2022 10:36
Expedição de citação.
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04/04/2022 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/04/2022 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 14:14
Conclusos para despacho
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31/03/2022 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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