28/07/2025 08:55

Expedição de citação.
28/07/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 07:49

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:17

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 01/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
09/07/2025 09:27

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502959041
29/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500163093
16/05/2025 07:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:55

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 03/02/2025 23:59.
14/12/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
04/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8003463-57.2024.8.05.0032 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Brumado Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Reu: Jose Luis Santos De Amorim Intimação: Processo nº.: 8003463-57.2024.8.05.0032 Não vislumbro a necessidade de decretação do segredo de justiça ao presente feito, visto que o mesmo não trata de nenhuma das hipóteses elencadas no art. 189 do Código de Processo Civil (CPC).

Nesse sentido, insta salientar que a Constituição Federal é clara em seu artigo 5º inciso XL: "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem" - o que não se verifica.

Ademais, outorgo a retirada do segredo de justiça dos autos.

Intime-se a parte autora para proceder a retirada do sigilo das peças processuais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brumado/BA, data do sistema.

Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
05/11/2024 14:16

Expedição de citação.
04/11/2024 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 08:17

Juntada de Certidão
01/11/2024 08:15

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:51

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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