TJBA - 8000508-70.2020.8.05.0104
1ª instância - Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 19:39
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000508-70.2020.8.05.0104 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Inhambupe Autor: Municipio De Inhambupe Advogado: Thiago Rocha Santana (OAB:BA52790) Reu: Maria Lucia De Jesus Souza Miranda Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000508-70.2020.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: MUNICIPIO DE INHAMBUPE Advogado(s): THIAGO ROCHA SANTANA (OAB:0052790/BA) RÉU: MARIA LUCIA DE JESUS SOUZA MIRANDA Advogado(s): DESPACHO Tratando-se de demanda movida pelo ente municipal, em relação ao qual inexiste norma que especifique a possibilidade de transação, considero inviável a autocomposição.
Assim, cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de lei sob pena de arcar com os efeitos processuais da revelia.
Apresentada resposta, vistas à parte autora para réplica no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo, ou em caso de ausência de contestação, voltem conclusos os autos.
Por razões de economia processual, confiro força de ofício/mandado ao presente ato, devendo ser extraídas duas cópias, a original ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina o ato de comunicação, enquanto as cópias servirão como mandado para cumprimento pelo oficial de justiça.
INHAMBUPE/BA, 17 de fevereiro de 2021. -
30/10/2024 13:59
Expedição de ato ordinatório.
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30/10/2024 13:59
Expedição de citação.
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30/10/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 13:57
Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
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24/11/2022 11:34
Juntada de Petição de petição
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28/10/2022 22:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/10/2022 22:12
Juntada de Petição de citação
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24/10/2022 21:27
Publicado Intimação em 07/10/2022.
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24/10/2022 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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10/10/2022 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/10/2022 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/10/2022 14:05
Expedição de citação.
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17/02/2021 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2020 11:38
Conclusos para despacho
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23/07/2020 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2020
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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