09/06/2025 11:52

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/12/2024 11:01

Expedição de intimação.
19/11/2024 11:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:13

Conclusos para decisão
25/09/2022 09:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOREIRA AQUINO em 08/09/2022 23:59.
23/09/2022 15:55

Publicado Intimação em 16/08/2022.
23/09/2022 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
17/08/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 18:40

Expedição de intimação.
28/06/2022 18:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/05/2022 21:38

Expedição de intimação.
14/03/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 18:14

Conclusos para decisão
17/11/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 09/06/2021 23:59.
13/05/2021 03:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOREIRA AQUINO em 12/05/2021 23:59.
23/04/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 21:17

Publicado Intimação em 19/04/2021.
21/04/2021 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
16/04/2021 16:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/04/2021 09:33

Expedição de intimação.
16/04/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/04/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 01:10

Publicado Intimação em 22/06/2020.
28/06/2020 00:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/06/2020 15:36

Juntada de termo
22/06/2020 16:56

Juntada de Petição de contra-razões
19/06/2020 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 16:59

Juntada de ato ordinatório
17/06/2020 19:13

Juntada de Petição de apelação
08/04/2020 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 16:28

Julgado procedente o pedido
18/02/2019 16:05

Conclusos para julgamento
18/02/2019 16:03

Juntada de Certidão
11/02/2019 11:04

RECEBIMENTO
03/04/2017 14:35

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/03/2017 19:15

RECEBIMENTO
25/08/2016 16:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/08/2016 14:18

CONCLUSÃO
24/08/2016 13:57

AUDIÊNCIA
21/07/2016 11:08

AUDIÊNCIA
19/07/2016 11:04

MERO EXPEDIENTE
22/04/2014 16:30

CONCLUSÃO
09/04/2014 15:00

PETIÇÃO
09/04/2014 10:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/03/2014 15:30

Ato ordinatório
20/03/2014 15:30

PETIÇÃO
20/03/2014 12:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/02/2014 13:20

CONCLUSÃO
20/02/2014 13:17

DECURSO DE PRAZO
11/11/2013 12:48

MERO EXPEDIENTE
25/07/2013 10:23

CONCLUSÃO
25/07/2013 09:59

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2013

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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