12/07/2025 07:33

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:42

Publicado Intimação em 13/06/2025.
27/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
18/06/2025 10:39

Baixa Definitiva
18/06/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 10:38

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:48

Transitado em Julgado em 04/09/2024
12/06/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:26

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 01:16

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 20/03/2025 23:59.
10/06/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 12:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 08:01

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:57

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2025 10:40

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2025 08:53

Expedição de intimação.
19/03/2025 08:53

Expedição de intimação.
19/03/2025 08:35

Juntada de Petição de comunicações
15/03/2025 15:28

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:49

Expedição de intimação.
13/03/2025 11:49

Expedição de intimação.
13/03/2025 11:49

Expedição de Precatório.
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo de JOAO VITOR ARAUJO DE ANDRADE em 10/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:51

Expedição de intimação.
17/02/2025 13:51

Expedição de intimação.
17/02/2025 12:04

Expedição de intimação.
17/02/2025 12:04

Expedição de RPV.
05/02/2025 19:46

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:58

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:41

Expedição de intimação.
09/12/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 03:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 21:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:28

Conclusos para decisão
31/08/2024 04:57

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:57

Decorrido prazo de JOAO VITOR ARAUJO DE ANDRADE em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 04:57

Decorrido prazo de VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:35

Publicado Intimação em 09/08/2024.
22/08/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
22/08/2024 19:35

Publicado Intimação em 09/08/2024.
22/08/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
22/08/2024 19:34

Publicado Intimação em 09/08/2024.
22/08/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
10/08/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 07:55

Expedição de intimação.
07/08/2024 07:55

Expedição de intimação.
06/08/2024 12:56

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
05/08/2024 18:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:11

Conclusos para julgamento
21/05/2024 15:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2024 07:08

Expedição de intimação.
26/03/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 13:01

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 13:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/12/2023 10:30

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2023 10:45

Publicado Intimação em 14/11/2023.
02/12/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
13/11/2023 13:26

Expedição de intimação.
13/11/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 11:36

Recebidos os autos
13/11/2023 11:36

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/07/2023 16:50

Recebidos os autos
07/07/2023 16:50

Juntada de petição
07/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 06:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/05/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/07/2020 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/07/2020 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 18:04

Publicado Intimação em 05/06/2020.
05/06/2020 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/06/2020 09:29

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2020 09:27

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2020 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 08:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/02/2020 09:30

Conclusos para decisão
01/02/2020 00:37

Decorrido prazo de JOAO VITOR ARAUJO DE ANDRADE em 31/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 10:11

Juntada de Petição de apelação
11/12/2019 12:20

Publicado Intimação em 10/12/2019.
09/12/2019 10:35

Expedição de intimação via Sistema.
09/12/2019 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2019 11:49

Julgado procedente o pedido
03/07/2019 13:36

Conclusos para decisão
10/06/2019 13:42

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
06/06/2019 09:27

Expedição de intimação.
26/05/2019 09:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/04/2019 23:59:59.
20/05/2019 11:55

Expedição de intimação.
11/03/2019 10:03

Expedição de intimação.
07/03/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 13:41

Conclusos para julgamento
18/02/2019 20:46

Juntada de Petição de réplica
08/02/2019 11:24

Juntada de Petição de contestação
30/01/2019 09:33

Juntada de Petição de citação
30/01/2019 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2019 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2019 10:53

Expedição de citação.
15/01/2019 20:18

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2019 09:07

Conclusos para decisão
02/01/2019 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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