11/07/2025 10:33

Conclusos #Não preenchido#
07/07/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 21:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/05/2025 09:33

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2025 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 01:10

Publicado Despacho em 26/05/2025.
20/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 72885105
16/05/2025 09:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8025651-82.2020.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Carlos Alban Da Silva Miranda Advogado: Rodrigo Almeida Francisco (OAB:BA49515-A) Espólio: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Espólio: Governador Do Estado Da Bahia Espólio: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8025651-82.2020.8.05.0000.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: CARLOS ALBAN DA SILVA MIRANDA Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (OAB:BA49515-A) ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pelo CARLOS ALBAN DA SILVA MIRANDA (ID. 44725117) com o objetivo de impugnar a decisão de ID. 40269311, proferida no mandado de segurança nº 8025651-82.2020.8.05.0000, que sobrestou o feito.

Afirma o recorrente, em síntese, que a decisão recorrida merece ser reformada, para ser apreciada a medida liminar pleiteada, pois não haveria incompatibilidade com o sobrestamento.

Assim, pugna pelo provimento do agravo interno interposto.

A agravada apresentou contrarrazões (ID. 59078036), pleiteando o não provimento do agravo interno. É o que cabia relatar.

DECIDO: Insurge-se a ora agravante contra a decisão monocrática (ID. 40269311), proferida nos autos do Mandado de Segurança nº. 8025651-82.2020.8.05.0000, que determinou o sobrestamento do feito.

Contudo, tendo em vista o julgamento definitivo da pretensão deduzida no Mandado de Segurança, com Acórdão lavrado pelo Órgão, fica prejudicada a análise do presente agravo interno.

Face ao exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo interno, em razão do julgamento de mérito do Mandado de Segurança.

Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.

Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS V
30/10/2024 09:35

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBAN DA SILVA MIRANDA em 13/08/2024 23:59.
26/07/2024 17:04

Juntada de Petição de MS_8025651_82.2020.8.05.0000
26/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
26/07/2024 03:25

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:30

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 10:56

Concedida em parte a Segurança a CARLOS ALBAN DA SILVA MIRANDA - CPF: *87.***.*12-01 (IMPETRANTE).
28/05/2024 04:58

Concedida a Segurança a CARLOS ALBAN DA SILVA MIRANDA - CPF: *87.***.*12-01 (IMPETRANTE)
17/04/2024 09:20

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 17:57

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2024 02:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:33

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/03/2024 16:33

Solicitado dia de julgamento
20/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:23

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2024 01:36

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
02/02/2024 10:06

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:22

Publicado Despacho em 30/01/2024.
31/01/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 20:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2023 14:21

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
25/04/2023 00:07

Expedição de Certidão.
23/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 11:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
03/03/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:57

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2022 23:59.
31/03/2022 20:14

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.
31/03/2022 17:57

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.
31/03/2022 17:57

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.
24/03/2022 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBAN DA SILVA MIRANDA em 03/03/2022 23:59.
23/02/2022 00:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBAN DA SILVA MIRANDA em 22/02/2022 23:59.
08/02/2022 00:13

Expedição de Certidão.
31/01/2022 09:22

Expedição de Certidão.
31/01/2022 08:29

Publicado Despacho em 31/01/2022.
31/01/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 16:33

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2021 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2021 23:59.
27/05/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:59

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:59

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:59

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBAN DA SILVA MIRANDA em 04/05/2021 23:59.
30/04/2021 08:22

Publicado Decisão em 30/04/2021.
30/04/2021 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021 09:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
28/04/2021 10:25

Conclusos #Não preenchido#
23/04/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 00:20

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021 00:20

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.
17/03/2021 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/03/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:27

Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2021 00:23

Publicado Despacho em 26/02/2021.
26/02/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
24/02/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 16:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/01/2021 11:23

Conclusos #Não preenchido#
07/01/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/12/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 13:44

Juntada de Certidão
19/11/2020 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 20:42

Juntada de Petição de mandado
09/11/2020 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 00:02

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 00:14

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:07

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBAN DA SILVA MIRANDA em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 17:30

Juntada de Petição de mandado
05/10/2020 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2020 18:46

Juntada de Petição de mandado
01/10/2020 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2020 23:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2020 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2020 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2020 10:14

Expedição de Mandado.
15/09/2020 10:14

Expedição de Mandado.
15/09/2020 10:14

Expedição de Mandado.
15/09/2020 00:45

Publicado Decisão em 14/09/2020.
14/09/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 13:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/09/2020 13:26

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2020 09:04

Conclusos #Não preenchido#
09/09/2020 09:04

Expedição de Certidão.
08/09/2020 21:49

Expedição de Certidão.
08/09/2020 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo