TJBA - 8000309-13.2020.8.05.0245
1ª instância - Dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 10:20
Expedição de ato ordinatório.
-
10/04/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 09:52
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
17/03/2025 10:51
Expedição de ato ordinatório.
-
17/03/2025 10:50
Expedição de intimação.
-
17/03/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 11:23
Expedição de intimação.
-
13/03/2025 11:23
Expedição de Ofício.
-
13/03/2025 11:20
Expedição de intimação.
-
13/03/2025 11:20
Expedição de Ofício.
-
13/03/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 14:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 24/01/2025 23:59.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000309-13.2020.8.05.0245 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Sento Sé Requerente: Isabel Da Silva Epifanio Advogado: Luciana Rivera Terra Nova Da Silva (OAB:BA20249) Advogado: Sheyla Gracielle Goncalves Da Silva (OAB:BA29978) Advogado: Everaldo Goncalves Da Silva (OAB:PE17013-A) Advogado: Leticia Goncalves Da Silva (OAB:BA42635) Requerido: Municipio De Sento Se Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000309-13.2020.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: ISABEL DA SILVA EPIFANIO Advogado(s): SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA (OAB:BA29978), EVERALDO GONCALVES DA SILVA (OAB:PE17013-A), LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA (OAB:BA20249), LETICIA GONCALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como LETICIA GONCALVES DA SILVA (OAB:BA42635) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENTO SE Advogado(s): SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por ISABEL SILVA EPIFANIO FERREIRA em face da MUNICÍPIO DE SENTO-SÉ -BA, todos já qualificados nos autos.
Com a inicial vieram os documentos.
Cálculos apresentados pelas partes, conforme ID. 450506022 e ID 445695287. É o relatório.
Decido.
A Fazenda Pública será citada para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes dos arts. 535 e 910 do CPC, podendo impugnar a execução alegando: Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
No presente caso, o Município de Sento Sé apresentou os cálculos, conforme ID 450506019.
Em função disso, entendo que os cálculos apresentados pelo Município de Sento Sé refletem o teor dos títulos constantes na sentença.
Ante o exposto, ACOLHO a Impugnação e HOMOLOGO os cálculos apresentados relativos ao principal e honorários advocatícios ao ID n° 450506022.
Decorrido o prazo para eventual interposição de recursos, expeça-se os competentes RPV/Precatórios, nos moldes descritos pela TJBA, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, conforme descrição na petição inicial.
Expeçam-se alvarás, caso seja necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em Julgado a sentença e tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos.
SENTO SÉ/BA, 29 de outubro de 2024.
Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito -
30/10/2024 13:15
Expedição de intimação.
-
29/10/2024 14:51
Homologado o pedido
-
29/10/2024 14:51
Julgado procedente o pedido
-
04/08/2024 21:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 22/04/2024 23:59.
-
04/08/2024 17:50
Conclusos para julgamento
-
03/08/2024 19:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
03/08/2024 11:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 15/07/2024 23:59.
-
03/08/2024 07:30
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 09:34
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 11:40
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/05/2024 10:27
Expedição de intimação.
-
29/05/2024 10:25
Expedição de ato ordinatório.
-
29/05/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2024 21:07
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
-
04/05/2024 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
02/05/2024 11:41
Expedição de ato ordinatório.
-
02/05/2024 11:37
Expedição de intimação.
-
02/05/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 08:51
Decorrido prazo de ELLEN SOUZA ELOI SOARES em 12/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 08:51
Decorrido prazo de FABIANO SERGIO ALVES DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 02:10
Decorrido prazo de LETICIA GONCALVES DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 02:10
Decorrido prazo de SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 02:10
Decorrido prazo de EVERALDO GONCALVES DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 02:10
Decorrido prazo de LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 15:59
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
09/03/2024 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
09/03/2024 15:57
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
09/03/2024 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
09/03/2024 15:56
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
09/03/2024 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
09/03/2024 15:54
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
09/03/2024 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
09/03/2024 15:54
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
09/03/2024 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
09/03/2024 15:53
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
09/03/2024 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
26/02/2024 08:37
Expedição de intimação.
-
23/02/2024 20:18
Expedição de intimação.
-
23/02/2024 20:18
Julgado procedente o pedido
-
25/01/2024 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 28/08/2023 23:59.
-
25/01/2024 00:42
Decorrido prazo de ISABEL DA SILVA EPIFANIO em 21/08/2023 23:59.
-
25/01/2024 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 21/08/2023 23:59.
-
17/01/2024 22:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 12/12/2023 23:59.
-
08/01/2024 18:51
Conclusos para julgamento
-
18/11/2023 05:47
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 20:12
Juntada de Petição de comunicações
-
08/11/2023 17:48
Expedição de intimação.
-
08/11/2023 17:47
Expedição de decisão.
-
08/11/2023 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/08/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 22:39
Publicado Decisão em 27/07/2023.
-
28/07/2023 22:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
25/07/2023 22:43
Expedição de decisão.
-
25/07/2023 22:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/07/2023 22:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/04/2023 16:46
Conclusos para julgamento
-
01/09/2022 19:19
Conclusos para despacho
-
26/03/2022 04:45
Decorrido prazo de LETICIA GONCALVES DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 04:44
Decorrido prazo de EVERALDO GONCALVES DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 06:13
Decorrido prazo de SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
-
21/03/2022 22:16
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2022 20:21
Publicado Intimação em 25/02/2022.
-
26/02/2022 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
-
26/02/2022 20:21
Publicado Intimação em 25/02/2022.
-
26/02/2022 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
-
26/02/2022 20:20
Publicado Intimação em 25/02/2022.
-
26/02/2022 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
-
26/02/2022 20:20
Publicado Intimação em 25/02/2022.
-
26/02/2022 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
-
24/02/2022 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2022 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2022 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2022 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2022 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2022 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2022 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2022 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/11/2021 12:35
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 06:12
Decorrido prazo de LETICIA GONCALVES DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 06:12
Decorrido prazo de EVERALDO GONCALVES DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:14
Decorrido prazo de LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 05:14
Decorrido prazo de SHEYLA GRACIELLE GONCALVES DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
-
24/10/2021 13:09
Publicado Intimação em 06/10/2021.
-
24/10/2021 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021
-
24/10/2021 13:08
Publicado Intimação em 06/10/2021.
-
24/10/2021 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021
-
24/10/2021 13:07
Publicado Intimação em 06/10/2021.
-
24/10/2021 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021
-
24/10/2021 13:07
Publicado Intimação em 06/10/2021.
-
24/10/2021 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2021
-
05/10/2021 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2021 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2021 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2021 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2021 11:21
Juntada de Petição de contestação
-
15/04/2021 03:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 06/04/2021 23:59.
-
08/02/2021 13:51
Expedição de citação via Sistema.
-
28/09/2020 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 12:32
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2020
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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