06/07/2025 22:55

Publicado Intimação em 25/06/2025.
06/07/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
30/06/2025 20:08

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:19

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000038-53.2020.8.05.0067 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Coração De Maria Autor: Leandra De Jesus Santos Advogado: Rogerio Da Boa Morte Correia (OAB:BA39144) Advogado: Patricia Pinheiro Nogueira (OAB:BA38764) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000038-53.2020.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA AUTOR: LEANDRA DE JESUS SANTOS Advogado(s): ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA (OAB:BA39144), PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA (OAB:BA38764) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA ao pagamento de quantia em prol de LEANDRA DE JESUS SANTOS, ademais da obrigação de fazer.

Intimado para proceder ao devido cumprimento, o executado peticionou na lide noticiando o pagamento integral do valor fixado na sentença meritória proferida nos autos, assim como o cumprimento da obrigação de fazer.

A parte exequente peticionou requerendo a expedição de alvará, concordando implicitamente com o valor depositado, inexistindo, portanto, qualquer saldo residual a ser cobrado à executada.

Por tais razões, julgo EXTINTO o procedimento executório de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com resolução do mérito com fulcro nos art. 924, II do Novo Código Processual Civil.

Expeça-se alvará judicial em prol da exequente e/ou de seu respectivo patrono desde que detentor de poderes específicos para tanto.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

Após, arquive-se com a devida baixa nos registros.

Coração de Maria, 10 de dezembro de 2024.

Karla Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito
11/12/2024 11:26

Juntada de Alvará
10/12/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000038-53.2020.8.05.0067 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Coração De Maria Autor: Leandra De Jesus Santos Advogado: Rogerio Da Boa Morte Correia (OAB:BA39144) Advogado: Patricia Pinheiro Nogueira (OAB:BA38764) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000038-53.2020.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA AUTOR: LEANDRA DE JESUS SANTOS Advogado(s): ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA (OAB:BA39144), PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA (OAB:BA38764) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença que retornou da instância recursal em Março de 2024, consoante ID Nº 436334586, sendo intimada a exequente requerer o que entendesse pertinente (ato ordinatório de ID Nº 436496320).

Petitório da COELBA em ID Nº 438114030 noticiando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer.

A parte exequente somente se manifestou nos autos em ID Nº 441750136, solicitando a realização de bloqueio, sem apresentar qualquer cálculo indicando o valor devido.

Petição da exequente de ID Nº 445802304, indicando o não cumprimento da obrigação de fazer e o valor que entende devido. É o que importa relatar no momento.

Decido.

Inicialmente, resta descabida a realização de qualquer bloqueio uma vez que sequer foi efetuada intimação da ré para pagamento.

Em derredor da obrigação de fazer, resta incontroverso o seu não cumprimento, conforme expressamente indicado pela COELBA em ID Nº 438114030.

Todavia, deve-se verificar se o descumprimento decorreu de recalcitrância da ré ou de impossibilidade fática, seja pela ausência da autora no local de instalação e/ou da inexistência das instalações necessárias.

Ressalte-se que a foto acostada em ID Nº 445802307 demonstra-se inútil para efeito de prova, vez que somente demonstra a existência de um padrão antigo, não se podendo avaliar o seu estado de funcionamento ou adequação às normas técnicas atuais, haja vista informações prestadas pelo técnico acerca da necessidade de instalação de um novo “padrão” elétrico em Nota de Serviço/Vistoria de ID Nº 438114030.

Logo, enfrentamos a denominada obrigação de fazer inexequível que, por ora, afasta a aplicação de multa.

Dessa forma, em face da obrigação de fazer, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar data para realização de visita técnica por parte da COELBA para fins de viabilizar o célere adimplemento da obrigação de fazer.

Após indicação da data, intime-se a COELBA para efetuar o serviço, emitindo laudo de visita/inspeção para conhecimento deste juízo.

Em derredor da condenação pecuniária, intime-se a COELBA para proceder ao pagamento da quantia correspondente à condenação indenizatória indicada na planilha de ID Nº445802305, acrescida dos honorários sucumbenciais, devidamente atualizada e corrigida monetariamente, no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de dez por cento e honorários de advogado no mesmo percentual, na forma estipulada no art. 523 e §§ 1º a 3º do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 31 de Outubro de 2024 Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito
31/10/2024 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:46

Conclusos para despacho
06/05/2024 19:46

Conclusos para despacho
27/04/2024 04:31

Decorrido prazo de ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA em 10/04/2024 23:59.
27/04/2024 04:31

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 10/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:31

Publicado Intimação em 25/03/2024.
26/04/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
02/04/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:31

Recebidos os autos
20/03/2024 09:31

Juntada de petição
20/03/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/04/2023 10:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/10/2022 10:38

Conclusos para decisão
01/08/2022 06:39

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 29/07/2022 23:59.
14/07/2022 13:14

Juntada de Petição de contra-razões
07/07/2022 20:53

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 11:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2021 07:33

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 16/08/2021 23:59.
28/10/2021 03:00

Decorrido prazo de ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA em 09/09/2021 23:59.
18/10/2021 08:50

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2021 19:59

Conclusos para despacho
27/08/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 16:03

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2021 03:08

Publicado Intimação em 23/08/2021.
25/08/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
20/08/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 23:20

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 16:26

Publicado Intimação em 05/08/2021.
09/08/2021 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
03/08/2021 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 06:02

Expedição de citação.
26/07/2021 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 17:11

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO convertida em diligência para 22/06/2021 08:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA.
24/06/2021 13:17

Decorrido prazo de ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA em 23/06/2021 23:59.
22/06/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 09:10

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2021 21:43

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 17:34

Juntada de Petição de contestação
09/06/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 09:07

Publicado Intimação em 28/05/2021.
05/06/2021 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
28/05/2021 09:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 12:39

Expedição de citação.
27/05/2021 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 12:04

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 22/06/2021 08:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA.
22/04/2020 19:31

Concedida a Medida Liminar
13/02/2020 18:14

Conclusos para decisão
13/02/2020 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009699-75.2006.8.05.0103

Universidade Estadual de Santa Cruz

Hans Rolf Wehner

Advogado: Jacson Santos Cupertino

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2006 17:57

Exibir Processo

Processo nº 8000725-49.2023.8.05.0253

Rejane Lima da Silva

Municipio de Tanhacu

Advogado: Tadeu Cincura de Andrade Silva Sampaio

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/02/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 8000725-49.2023.8.05.0253

Rejane Lima da Silva

Municipio de Tanhacu Estado da Bahia

Advogado: Tadeu Cincura de Andrade Silva Sampaio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/12/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0514122-21.2015.8.05.0001

Luciana Scarmagnan Duwel Melchiori

Iara dos Santos

Advogado: Karine Moreira Gidi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/03/2015 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0514122-21.2015.8.05.0001

Iara dos Santos

Joao Batista Melchiori Junior

Advogado: Karine Moreira Gidi

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/05/2025 10:31

Exibir Processo