26/07/2025 12:46

Publicado Despacho em 24/07/2025.
26/07/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:53

Expedição de intimação.
22/07/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
09/07/2025 16:15

Expedição de ato ordinatório.
20/05/2025 14:54

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/05/2025 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 13:39

Expedição de ato ordinatório.
15/04/2025 13:37

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2025 13:06

Expedição de despacho.
14/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:06

Expedição de despacho.
14/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:02

Expedição de despacho.
07/03/2025 11:02

Expedição de RPV.
07/03/2025 10:49

Expedição de despacho.
07/03/2025 10:49

Expedição de Precatório.
30/11/2024 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo de MONICA LETICIA SOUZA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 20:34

Publicado Despacho em 04/11/2024.
06/11/2024 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
05/11/2024 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8003323-29.2019.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Monica Leticia Souza Da Silva Advogado: Angela Tathiani Ribeiro Soares (OAB:BA32486) Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Rua Aníbal Alves Barbosa, Centro, BARREIRAS - BA - CEP: 47800-163 Fone: (77) 3614-3627.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8003323-29.2019.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MONICA LETICIA SOUZA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023.

Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ.

Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 1.

Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não.

Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone); Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista); 2.

Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone).

OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário). 3.

Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado: A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR).

OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários para posterior expedição de Alvará.

BARREIRAS, BAHIA 1 de março de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada
31/10/2024 08:43

Expedição de despacho.
30/10/2024 14:19

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/04/2024 23:59.
26/04/2024 13:41

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:19

Expedição de ato ordinatório.
20/03/2024 16:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/03/2024 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
09/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 09:06

Expedição de ato ordinatório.
04/03/2024 09:05

Expedição de decisão.
04/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:05

Expedição de decisão.
15/10/2023 11:11

Publicado Decisão em 10/10/2023.
15/10/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
09/10/2023 11:57

Expedição de decisão.
09/10/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 06:48

Outras Decisões
22/05/2023 18:01

Conclusos para decisão
18/05/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 14:20

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:13

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 17:01

Decorrido prazo de ANGELA TATHIANI RIBEIRO SOARES em 13/09/2022 23:59.
10/11/2022 09:48

Publicado Intimação em 26/08/2022.
10/11/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
21/10/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:19

Conclusos para decisão
28/09/2022 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:19

Expedição de intimação.
25/08/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 09:52

Recebidos os autos
14/07/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/03/2022 17:49

Juntada de Certidão
22/03/2022 08:27

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2022 20:11

Publicado Intimação em 11/03/2022.
18/03/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
10/03/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:58

Juntada de Petição de contestação
21/02/2022 17:05

Juntada de Petição de apelação
15/02/2022 05:10

Decorrido prazo de ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
22/01/2022 10:59

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
20/01/2022 13:40

Expedição de intimação.
20/01/2022 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 11:09

Expedição de intimação.
20/01/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 11:08

Julgado procedente o pedido
22/06/2021 01:41

Decorrido prazo de ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA em 04/12/2020 23:59.
21/06/2021 07:54

Publicado Intimação em 12/11/2020.
21/06/2021 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
07/03/2021 13:58

Conclusos para julgamento
07/03/2021 13:57

Juntada de Certidão
02/03/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/06/2020 23:59:59.
11/11/2020 12:41

Expedição de intimação via Sistema.
11/11/2020 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 12:18

Expedição de citação via Sistema.
11/11/2020 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 12:48

Conclusos para despacho
23/09/2020 18:56

Juntada de Certidão
04/06/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 16:51

Expedição de citação via Sistema.
07/04/2020 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 15:29

Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2019 15:45

Conclusos para decisão
23/09/2019 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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