TJBA - 0000214-98.2004.8.05.0110
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 14:55
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 04:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/12/2024 23:59.
-
20/02/2025 04:02
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 28/11/2024 23:59.
-
19/02/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 10:08
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 00:14
Publicado Intimação em 05/11/2024.
-
07/11/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000214-98.2004.8.05.0110 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Irecê Reu: Adalberto Lelis Filho Advogado: Jose Carlos Cruz De Oliveira Filho (OAB:BA26227) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000214-98.2004.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Nome: Ministério Público do Estado da Bahia Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: ADALBERTO LELIS FILHO Nome: ADALBERTO LELIS FILHO Endereço: Rua Morro do Chapéu, 106, casa, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Vistos etc.
Considerando o princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se o Município de Irecê e o réu, para, no prazo comum de 15 dias, se manifestarem acerca do parecer coligido aos autos sob ID n. 409955206.
Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.
Irecê, 29 de outubro de 2024.
ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito -
31/10/2024 21:47
Expedição de intimação.
-
29/10/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 11:09
Conclusos para julgamento
-
07/03/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 10:30
Juntada de Petição de petiçãoIA rejeicao das contas pelo TCM fraude licitatoria Lei 142300000214982004805
-
27/08/2023 19:17
Juntada de Certidão
-
27/08/2023 19:17
Expedição de intimação.
-
27/08/2023 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/06/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 15:33
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 14/10/2022 23:59.
-
28/09/2022 16:35
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
27/09/2022 02:03
Publicado Intimação em 21/09/2022.
-
27/09/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
20/09/2022 14:49
Expedição de intimação.
-
20/09/2022 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2022 12:10
Expedição de intimação.
-
22/03/2022 12:10
Expedição de intimação.
-
22/03/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 12:23
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 12:05
Juntada de Certidão
-
03/07/2021 16:46
Expedição de intimação.
-
03/07/2021 16:46
Expedição de intimação.
-
03/07/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 05:33
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 01/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 15:42
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 15:40
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 12:46
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 12:18
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
29/04/2020 13:31
Expedição de intimação via Sistema.
-
29/04/2020 13:31
Expedição de intimação via Sistema.
-
28/04/2020 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2019 12:37
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 18:21
Devolvidos os autos
-
13/07/2017 15:22
CONCLUSÃO
-
03/07/2017 15:21
RECEBIMENTO
-
03/07/2017 15:19
MERO EXPEDIENTE
-
03/06/2016 14:24
CONCLUSÃO
-
02/06/2016 13:40
PETIÇÃO
-
02/06/2016 13:39
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
02/06/2016 12:00
RECEBIMENTO
-
04/05/2016 09:32
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
27/04/2016 14:42
Ato ordinatório
-
26/04/2016 14:52
PETIÇÃO
-
26/04/2016 14:51
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
26/04/2016 12:29
RECEBIMENTO
-
12/04/2016 16:56
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
30/03/2016 13:18
Ato ordinatório
-
30/03/2016 10:25
DOCUMENTO
-
30/03/2016 08:38
MANDADO
-
18/03/2016 08:43
MANDADO
-
17/03/2016 12:10
MANDADO
-
18/02/2016 11:24
RECEBIMENTO
-
18/02/2016 11:11
MERO EXPEDIENTE
-
01/08/2014 17:43
CONCLUSÃO
-
31/07/2014 17:25
PETIÇÃO
-
31/07/2014 17:24
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
31/07/2014 16:20
RECEBIMENTO
-
25/07/2014 10:06
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
24/07/2014 16:12
Ato ordinatório
-
23/07/2014 10:42
PETIÇÃO
-
23/07/2014 10:41
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
23/07/2014 09:09
RECEBIMENTO
-
16/07/2014 11:39
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
08/07/2014 10:00
DOCUMENTO
-
08/07/2014 09:56
MANDADO
-
12/06/2014 13:07
MANDADO
-
11/06/2014 09:22
RECEBIMENTO
-
11/06/2014 09:15
Decisão ANTERIOR
-
05/05/2014 16:00
CONCLUSÃO
-
05/05/2014 15:59
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
28/04/2014 15:47
RECEBIMENTO
-
28/04/2014 15:45
MERO EXPEDIENTE
-
12/02/2014 14:05
CONCLUSÃO
-
05/12/2013 10:12
DOCUMENTO
-
03/12/2013 12:32
MANDADO
-
21/11/2013 08:35
MANDADO
-
15/08/2013 16:43
PETIÇÃO
-
15/08/2013 16:42
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
15/08/2013 16:26
RECEBIMENTO
-
09/08/2013 12:23
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
09/08/2013 11:49
Ato ordinatório
-
09/08/2013 11:32
RECEBIMENTO
-
09/08/2013 11:31
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/08/2013 12:12
CONCLUSÃO
-
07/08/2013 12:10
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
07/08/2013 11:01
APENSAMENTO
-
06/08/2013 15:41
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
05/08/2013 12:55
RECEBIMENTO
-
05/08/2013 12:53
MERO EXPEDIENTE
-
29/09/2009 09:50
CONCLUSÃO
-
19/02/2009 14:41
DOCUMENTO
-
17/02/2009 13:35
DOCUMENTO
-
13/02/2009 10:04
DOCUMENTO
-
02/02/2009 10:00
DOCUMENTO
-
29/01/2009 10:00
DOCUMENTO
-
26/01/2009 12:00
DOCUMENTO
-
23/01/2009 12:00
DOCUMENTO
-
22/01/2009 12:00
DOCUMENTO
-
20/01/2009 12:00
DOCUMENTO
-
15/01/2009 16:52
DOCUMENTO
-
12/01/2009 12:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2004
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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