23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MAURENICE VIEIRA NOIA em 08/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
17/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:14

Juntada de Petição de 595_ ADS6PJC_PROC 8005012_04.2024.8.05.0000_PE
10/06/2025 02:04

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:31

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2025 00:35

Decorrido prazo de MAURENICE VIEIRA NOIA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:10

Decorrido prazo de MAURENICE VIEIRA NOIA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:11

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:10

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MAURENICE VIEIRA NOIA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:10

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8005012-04.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Maurenice Vieira Noia Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8005012-04.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MAURENICE VIEIRA NOIA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes, dando-lhes ciência do trânsito em julgado, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais requerimentos.

Transcorrido in albis, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

Apresentados requerimentos a serem apreciados, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 31 de outubro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
05/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição incidental
05/11/2024 01:53

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
31/10/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:42

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
06/09/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:19

Decorrido prazo de MAURENICE VIEIRA NOIA em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 01:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:54

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8005012_04.2024.805.0000
23/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
20/07/2024 05:38

Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
26/06/2024 09:31

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 11:13

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 16:26

Deliberado em sessão - julgado
30/05/2024 05:24

Expedição de Certidão.
30/05/2024 05:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:05

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/05/2024 12:30

Solicitado dia de julgamento
15/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:56

Conclusos #Não preenchido#
28/02/2024 08:26

Juntada de Petição de petição incidental
28/02/2024 05:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 01:20

Expedição de Certidão.
17/02/2024 10:23

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:34

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 08:34

Expedição de Certidão.
06/02/2024 06:42

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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