15/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0094751-93.2002.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Novaterra Consorcio De Bens Ltda.

Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750) Advogado: Mariana Godinho Araujo (OAB:BA50916) Advogado: Marcelo Miglio (OAB:SP315372) Executado: Jorge Ferreira Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0094751-93.2002.8.05.0001 Classe Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: NOVATERRA CONSORCIO DE BENS LTDA.

Réu: JORGE FERREIRA SANTOS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da Ação revisional sob n°0084530-51.2002.8.05.0001, em 2019 e o pedido de conversão se deu em 2023, não houve a prescrição.

Defiro o pedido de conversão do rito para Execução.

Proceda o cartório alteração da classe para Execução Extrajudicial, ID. 415378790.

Intime-se a parte autora para no de quinze dias recolher as custas de citação.

Recolhida as custas, cite-se, para, no prazo de três dias, pagar o valor indicado no ID 443081336, devidamente atualizado, mais custas judiciais e honorários de Advogado no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, inteligência da norma inserta no caput do artigo 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora.

Constando do mandado o prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, ofertar embargos, contados da juntada do mandado de citação aos autos.

Deverá constar do mandado que em caso de pagamento, no prazo supracitado (três dias) o devedor/executado recolherá apenas 50% (cinquenta por cento) do valor fixado a título de honorários, inteligência da norma inserta no § 1º do artigo 827 do Código de Processo Civil.

Caso o Sr.

Oficial não encontre o devedor deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em seguida deverá procurar, nos dez dias subsequentes, o executado por duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, na forma da norma contida no § 1º do artigo 830 do Código de Processo Civil.

No último caso deverá providenciar o credor (exequente) requerer a citação por edital (pagando as custas), caso não se cite pessoalmente ou por hora certa.

Recaída penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá também ser intimado seu cônjuge, salvo se casado pelo regime da separação absoluta de bens, norma inserta no artigo 842 do Código de Processo Civil.

Caberá ao exequente, as suas expensas, providenciar averbação do arrestou ou penhora mediante apresentação de cópia do auto, ou do termo, independentemente de mandado judicial consoante norma contida no artigo 844 do Código de Processo Civil.

Antes de qualquer ato o exequente deverá recolher no prazo de trinta dias o valor atinente as custas.

Após, havendo manifestação de qualquer das partes ou não havendo recolhimento das custas no prazo, o que deverá ser certificado, venham concluso.

O presente despacho tem força de mandado observando-se os seguintes dados: JORGE FERREIRA SANTOS, com endereço situado na LADEIRA DA PAZ, N° 49-2° ANDAR-COSME DE FARIAS, SALVADOR/BAHIA.

O valor exequendo encontra-se nos autos.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, informe o número do processo e a senha do processo, que é confidencial, de uso pessoal e intransferível.

Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

A senha de acesso aos autos segue anexo.

SALVADOR (BA), 8 de outubro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
01/11/2024 07:01

Expedição de Mandado.
01/11/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:14

Conclusos para decisão
03/04/2024 01:46

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA SANTOS em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:36

Publicado Despacho em 08/03/2024.
27/03/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
20/02/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 22:47

Decorrido prazo de JORGE FERREIRA SANTOS em 11/10/2023 23:59.
30/11/2023 21:45

Conclusos para decisão
18/10/2023 20:44

Decorrido prazo de NOVATERRA CONSORCIO DE BENS LTDA. em 11/10/2023 23:59.
18/10/2023 05:48

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/10/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 12:04

Conclusos para decisão
09/12/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/04/2022 00:00

Petição
09/04/2022 00:00

Petição
01/04/2022 00:00

Mandado
01/04/2022 00:00

Mandado
16/08/2021 00:00

Expedição de Mandado
06/08/2021 00:00

Publicação
04/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2021 00:00

Mero expediente
29/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/07/2021 00:00

Petição
08/07/2021 00:00

Publicação
05/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2021 00:00

Mero expediente
24/03/2021 00:00

Mandado
19/03/2021 00:00

Expedição de Mandado
20/08/2020 00:00

Publicação
17/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/07/2020 00:00

Petição
14/07/2020 00:00

Publicação
10/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/06/2020 00:00

Petição
10/09/2019 00:00

Petição
20/12/2018 00:00

Petição
13/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/06/2018 00:00

Petição
06/02/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
13/10/2017 00:00

Petição
10/08/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
19/08/2016 00:00

Petição
08/08/2016 00:00

Petição
08/08/2016 00:00

Recebimento
26/11/2014 00:00

Concluso para Despacho
26/11/2014 00:00

Petição
26/11/2014 00:00

Recebimento
05/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
05/11/2013 00:00

Petição
05/11/2013 00:00

Recebimento
28/05/2012 00:00

Concluso para Despacho
28/05/2012 00:00

Petição
15/08/2011 11:11

Conclusão
15/08/2011 11:11

Documento
15/07/2010 01:33

Publicado pelo dpj
14/07/2010 09:25

Enviado para publicação no dpj
01/02/2010 18:02

Documento
16/12/2009 13:10

Mandado cumprido positivamente
14/12/2009 16:44

Mandado cumprido negativamente
09/12/2009 11:19

Audiência
09/12/2009 11:18

Audiência realizada
26/11/2009 09:29

Entrada na central de mandados
26/11/2009 09:29

Entrada na central de mandados
26/11/2009 09:29

Entrada na central de mandados
26/11/2009 09:29

Entrada na central de mandados
16/11/2009 13:04

Envio a central de mandados
16/11/2009 13:03

Envio a central de mandados
16/11/2009 08:41

Expedição de documento
13/11/2009 00:38

Publicado pelo dpj
12/11/2009 13:50

Enviado para publicação no dpj
11/11/2009 09:52

Expedição de documento
28/07/2009 09:36

Conclusão
24/07/2009 11:35

Processo autuado
24/07/2009 11:35

Recebimento
07/07/2009 12:52

Remessa
07/07/2009 12:44

Redistribuição
02/09/2008 14:11

Envio de processo para vara
01/09/2008 14:16

Processo redistribuido
25/08/2008 10:54

Remetido para o setor de distribuição
25/08/2008 10:53

Termo lavrado
12/06/2008 20:08

Publicado pelo dpj
12/06/2008 12:50

Enviado para publicação no dpj
11/06/2008 13:20

Despacho do juiz
10/06/2008 12:11

Autos - conclusos
10/06/2008 12:10

Juntada peticao - autor
03/06/2008 20:23

Publicado pelo dpj
03/06/2008 11:11

Enviado para publicação no dpj
27/10/2005 12:17

Autos - conclusos
22/03/2005 14:28

Autos - conclusos
30/12/2003 13:05

Apense-se
01/12/2003 11:17

Apense-se
25/11/2003 10:03

Processo redistribuido
25/11/2003 08:55

Processo autuado
06/11/2003 09:57

Publicado no dpj
29/05/2003 11:09

Publicação no dpj
31/01/2003 11:38

Autos - conclusos
31/01/2003 11:38

Publicado no dpj
21/11/2002 19:25

Publicação no dpj
27/09/2002 11:20

Publicado no dpj
25/09/2002 18:51

Publicação no dpj
29/08/2002 16:42

Autos - conclusos
28/08/2002 17:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2002

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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