01/02/2025 13:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA BORGES DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.
27/11/2024 12:31

Baixa Definitiva
27/11/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8017347-86.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alexandre Lima Borges De Souza Advogado: Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643) Reu: Claro S.a.

Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8017347-86.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ALEXANDRE LIMA BORGES DE SOUZA Advogado(s): VITOR SILVA SOUSA (OAB:BA59643) REU: CLARO S.A.

Advogado(s): JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA28679) SENTENÇA

Vistos.

Da análise dos autos, denota-se que a parte autora fora intimada a munir o processo com os elementos necessários ao preenchimento dos requisitos legais à propositura da demanda.

No entanto, se manteve inerte, conforme se infere da certidão cartorária retro.

O art. 321, do CPC, determina que o juiz ao “verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará, no prazo de 15 (quinze) dias, que o autor emende ou a complete”, o que foi feito no caso dos autos.

Ainda, o parágrafo único do mesmo dispositivo dispõe que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.

Posto isto, reputo a petição inicial inepta, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC, indefiro-a liminarmente.

Indeferida a inicial, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Em caso de interposição de recurso de apelação, cite-se a parte contrária para, em 15 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos em razão do efeito regressivo que comporta a espécie do recurso.

Não sendo interposto qualquer recurso e transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

PRIC.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de outubro de 2024.

Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito
02/10/2024 16:22

Indeferida a petição inicial
02/10/2024 11:02

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 07:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA BORGES DE SOUZA em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/08/2024 23:59.
22/08/2024 12:46

Publicado Despacho em 06/08/2024.
22/08/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
15/08/2024 19:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão
26/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:13

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:52

Juntada de Petição de réplica
04/05/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
04/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA BORGES DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 01:58

Publicado Despacho em 05/12/2023.
15/12/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
04/12/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 01:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA BORGES DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA BORGES DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA BORGES DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA BORGES DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA BORGES DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA BORGES DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA BORGES DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA BORGES DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA BORGES DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 16:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA BORGES DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
13/08/2023 16:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA BORGES DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
06/08/2023 22:03

Publicado Despacho em 26/04/2023.
06/08/2023 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/05/2023 10:04

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:16

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:46

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/02/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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