30/07/2025 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.
26/07/2025 18:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS SOUZA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Ciente de despacho
03/07/2025 01:35

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:23

Conclusos #Não preenchido#
09/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS SOUZA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:18

Expedição de Ofício.
19/03/2025 11:18

Expedição de RPV.
12/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição incidental
08/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/02/2025 13:00

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS SOUZA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS SOUZA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS SOUZA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:40

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS SOUZA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:59

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2024 02:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8064586-89.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Helena Dos Reis Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8064586-89.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA HELENA DOS REIS SOUZA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO O Estado da Bahia apresentou petição de id. 68859788 e documentos, informando o cumprimento da obrigação de fazer.

Desse modo, intime-se a exequente, através de seu patrono legal, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Salvador, 31 de outubro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
05/11/2024 02:09

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição incidental
31/10/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:50

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS SOUZA em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 01:35

Expedição de Certidão.
20/07/2024 05:38

Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Ciente de acórdão
19/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:31

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 11:13

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 16:26

Deliberado em sessão - julgado
30/05/2024 05:16

Expedição de Certidão.
30/05/2024 05:16

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:05

Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/05/2024 12:31

Solicitado dia de julgamento
01/03/2024 10:51

Conclusos #Não preenchido#
29/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição incidental
29/02/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS SOUZA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 01:28

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:37

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:51

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023 09:51

Expedição de Certidão.
17/12/2023 15:24

Expedição de Certidão.
16/12/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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