17/03/2025 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
14/03/2025 17:13

Baixa Definitiva
14/03/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 08:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/11/2024 23:59.
15/01/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8019574-06.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Jacklane Correia De Cerqueira Advogado: Arthur Campos Brges Lima (OAB:BA69519) Advogado: Philipe Pessoa Da Silva (OAB:BA72062) Advogado: Albino Brandao De Souza Neto (OAB:BA60749) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia Processo: 8019574-06.2023.8.05.0080 Assunto: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Autor: REQUERENTE: JACKLANE CORREIA DE CERQUEIRA Réu: REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos às partes, para tomar ciência do trânsito em julgado e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido arquive-se.
01/11/2024 09:07

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:06

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:52

Decorrido prazo de ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:52

Decorrido prazo de ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:52

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:52

Decorrido prazo de PHILIPE PESSOA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 07:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 24/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:39

Publicado Intimação em 12/07/2024.
14/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 08:03

Expedição de intimação.
10/07/2024 08:03

Expedição de intimação.
08/07/2024 15:38

Julgado procedente em parte o pedido
29/02/2024 10:43

Conclusos para julgamento
29/02/2024 10:39

Juntada de Certidão
05/11/2023 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.
05/11/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
19/10/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.
15/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
03/10/2023 14:02

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:50

Expedição de citação.
21/08/2023 16:50

Expedição de citação.
21/08/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 16:22

Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 16:12

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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