06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO SENTENÇA 0000848-82.2011.8.05.0164 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mata De São João Reu: Augusto Santana Dos Santos Advogado: Ubiracy Ribeiro Porto (OAB:BA23580) Terceiro Interessado: Jair Da Silva Ferreira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Joel Carvalho Chaves Testemunha: José Antonio Barbosa Testemunha: Meirejane Costa Barreto Testemunha: Bruno De Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000848-82.2011.8.05.0164 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: AUGUSTO SANTANA DOS SANTOS Advogado(s): UBIRACY RIBEIRO PORTO (OAB:BA23580) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de Augusto Santana dos Santos.

Certidão de óbito no id 469729889, que atesta a morte do acusado, em 21.08.2021. É o que importa relatar.

Examinados.

Decido. À vista da comprovação do óbito do autor do fato, conforme documento colacionado aos autos, a declaração da extinção de sua punibilidade é medida que se impõe.

Ante o exposto e com fundamento no art. 107, I, do CP, declaro, por sentença, extinta a punibilidade de Augusto Santana dos Santos, qualificado aos autos.

Intimações e comunicações necessárias.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

MATA DE SÃO JOÃO/BA, 1 de novembro de 2024 Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito
16/05/2022 08:29

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 29/03/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO.
15/05/2022 05:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.
15/05/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
13/05/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 18:32

Conclusos para despacho
11/05/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
06/09/2021 21:02

Devolvidos os autos
18/11/2020 10:04

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
09/11/2020 10:47

MERO EXPEDIENTE
04/11/2020 11:52

CONCLUSÃO
20/02/2020 13:05

REMESSA
20/02/2020 09:56

AUDIÊNCIA
20/02/2020 09:17

DOCUMENTO
12/02/2020 09:09

AUDIÊNCIA
29/07/2019 10:21

REMESSA
29/07/2019 10:21

AUDIÊNCIA
29/07/2019 10:17

DOCUMENTO
23/07/2019 08:44

REMESSA
23/07/2019 08:43

DOCUMENTO
22/07/2019 17:40

MANDADO
22/07/2019 17:40

MANDADO
10/07/2019 15:55

MANDADO
10/07/2019 15:55

MANDADO
10/07/2019 10:16

REMESSA
10/07/2019 10:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/07/2019 10:12

MANDADO
10/07/2019 10:12

MANDADO
25/02/2019 14:05

REMESSA
25/02/2019 13:43

AUDIÊNCIA
25/02/2019 13:31

RECEBIMENTO
13/02/2019 14:43

REMESSA
13/02/2019 14:36

MERO EXPEDIENTE
11/09/2018 08:45

CONCLUSÃO
23/03/2018 09:29

CONCLUSÃO
23/03/2018 09:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/06/2017 11:31

REMESSA
01/06/2017 11:29

DOCUMENTO
17/05/2017 10:44

REMESSA
16/05/2017 08:42

REMESSA
11/04/2017 13:18

REMESSA
11/04/2017 12:55

AUDIÊNCIA
06/04/2017 10:33

AUDIÊNCIA
28/03/2017 09:19

DOCUMENTO
27/03/2017 12:52

MANDADO
22/03/2017 13:18

MANDADO
22/03/2017 11:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/03/2017 11:53

MANDADO
12/09/2016 13:22

RECEBIMENTO
20/04/2016 12:21

CONCLUSÃO
20/05/2015 11:13

CONCLUSÃO
20/05/2015 11:02

DOCUMENTO
26/02/2015 11:55

CONCLUSÃO
26/02/2015 11:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/10/2014 12:13

AUDIÊNCIA
17/10/2014 10:56

DOCUMENTO
01/09/2014 12:53

AUDIÊNCIA
01/09/2014 12:50

DOCUMENTO
01/09/2014 12:39

DOCUMENTO
28/08/2014 10:17

RECEBIMENTO
26/08/2014 13:14

REMESSA
26/08/2014 13:09

MERO EXPEDIENTE
17/06/2014 10:29

CONCLUSÃO
17/06/2014 09:58

RECEBIMENTO
13/06/2014 12:41

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/06/2014 12:25

DOCUMENTO
03/06/2014 12:38

AUDIÊNCIA
03/06/2014 12:31

AUDIÊNCIA
03/06/2014 12:24

RECEBIMENTO
03/06/2014 10:06

REMESSA
03/06/2014 10:04

MERO EXPEDIENTE
03/06/2014 09:36

CONCLUSÃO
17/03/2014 15:35

AUDIÊNCIA
17/03/2014 15:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/03/2014 15:21

DESAPENSAMENTO
17/03/2014 15:21

DESAPENSAMENTO
17/03/2014 15:21

DESAPENSAMENTO
17/03/2014 14:17

AUDIÊNCIA
27/02/2014 11:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/01/2014 09:04

DOCUMENTO
08/01/2014 09:59

DOCUMENTO
03/12/2013 13:38

AUDIÊNCIA
03/12/2013 13:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/12/2013 13:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/12/2013 13:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/12/2013 13:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/12/2013 13:13

DOCUMENTO
03/12/2013 13:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/12/2013 13:01

RECEBIMENTO
28/11/2013 14:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/11/2013 13:20

MERO EXPEDIENTE
28/11/2013 13:13

REMESSA
28/11/2013 13:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/11/2013 13:09

RECEBIMENTO
28/11/2013 08:34

CONCLUSÃO
28/11/2013 08:32

DOCUMENTO
21/11/2013 11:19

DOCUMENTO
20/11/2013 10:27

CONCLUSÃO
20/11/2013 10:18

AUDIÊNCIA
20/11/2013 10:16

DOCUMENTO
20/11/2013 09:57

RECEBIMENTO
20/11/2013 08:42

REMESSA
19/11/2013 11:45

REMESSA
19/11/2013 11:35

RECEBIMENTO
18/11/2013 13:59

CONCLUSÃO
18/11/2013 13:51

RECEBIMENTO
13/11/2013 14:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/11/2013 14:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/11/2013 14:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/11/2013 12:19

RECEBIMENTO
13/11/2013 09:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/11/2013 08:43

MERO EXPEDIENTE
12/11/2013 11:53

REMESSA
12/11/2013 10:24

REMESSA
12/11/2013 10:16

RECEBIMENTO
12/11/2013 09:48

CONCLUSÃO
11/11/2013 13:21

PETIÇÃO
07/11/2013 10:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/11/2013 15:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/11/2013 13:00

RECEBIMENTO
05/11/2013 10:46

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/11/2013 10:29

MERO EXPEDIENTE
31/10/2013 12:07

REMESSA
31/10/2013 12:06

RECEBIMENTO
31/10/2013 11:46

CONCLUSÃO
31/10/2013 11:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/10/2013 11:01

AUDIÊNCIA
31/10/2013 10:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/10/2013 15:25

AUDIÊNCIA
10/10/2013 13:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/10/2013 11:54

AUDIÊNCIA
10/10/2013 11:22

AUDIÊNCIA
01/10/2013 11:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/10/2013 11:10

AUDIÊNCIA
30/09/2013 14:28

DOCUMENTO
30/09/2013 14:10

DOCUMENTO
16/08/2013 09:22

AUDIÊNCIA
08/08/2013 15:47

RECEBIMENTO
08/08/2013 13:22

REMESSA
08/08/2013 13:17

LIMINAR
08/08/2013 08:38

CONCLUSÃO
08/08/2013 08:38

RECEBIMENTO
02/08/2013 15:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
31/07/2013 15:27

DOCUMENTO
12/07/2013 11:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/06/2013 08:38

AUDIÊNCIA
18/06/2013 19:10

RECEBIMENTO
18/06/2013 14:04

REMESSA
18/06/2013 13:57

MERO EXPEDIENTE
11/06/2013 10:46

CONCLUSÃO
11/06/2013 10:45

AUDIÊNCIA
11/06/2013 10:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/06/2013 10:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/05/2013 08:10

RECEBIMENTO
08/05/2013 10:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/05/2013 10:29

PETIÇÃO
03/05/2013 12:41

AUDIÊNCIA
03/05/2013 12:36

AUDIÊNCIA
26/04/2013 13:21

RECEBIMENTO
26/04/2013 12:35

REMESSA
26/04/2013 12:34

MERO EXPEDIENTE
24/04/2013 14:10

CONCLUSÃO
24/04/2013 14:00

DOCUMENTO
16/04/2013 15:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/01/2013 15:42

AUDIÊNCIA
31/01/2013 15:30

RECEBIMENTO
25/01/2013 11:33

MERO EXPEDIENTE
21/01/2013 10:42

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/01/2013 08:34

RECEBIMENTO
26/12/2012 08:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/08/2012 14:38

RECEBIMENTO
23/08/2012 08:41

CONCLUSÃO
23/08/2012 08:23

PETIÇÃO
23/08/2012 08:22

RECEBIMENTO
16/08/2012 09:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/08/2012 12:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/08/2012 12:15

DESAPENSAMENTO
02/08/2012 12:07

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
23/07/2012 14:02

RECEBIMENTO
16/07/2012 15:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/07/2012 15:01

RECEBIMENTO
16/07/2012 14:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/07/2012 14:54

MERO EXPEDIENTE
11/07/2012 13:33

RECEBIMENTO
03/07/2012 10:38

CONCLUSÃO
03/07/2012 10:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/07/2012 10:00

DOCUMENTO
29/06/2012 13:55

CONCLUSÃO
29/06/2012 13:54

RECEBIMENTO
19/06/2012 12:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/06/2012 12:06

APENSAMENTO
15/06/2012 13:08

RECEBIMENTO
12/06/2012 15:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/06/2012 15:03

RECEBIMENTO
12/06/2012 12:45

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/06/2012 12:44

MERO EXPEDIENTE
11/10/2011 09:34

RECEBIMENTO
11/10/2011 09:34

RECEBIMENTO
07/10/2011 16:09

CONCLUSÃO
07/10/2011 15:59

PETIÇÃO
07/10/2011 15:50

APENSAMENTO
01/09/2011 12:49

DOCUMENTO
16/08/2011 12:44

MANDADO
16/08/2011 12:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/08/2011 16:21

RECEBIMENTO
03/08/2011 16:20

CONCLUSÃO
15/07/2011 13:35

CONCLUSÃO
15/07/2011 13:30

RECEBIMENTO
13/07/2011 14:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/07/2011 14:50

APENSAMENTO
13/07/2011 14:49

APENSAMENTO
13/07/2011 14:48

APENSAMENTO
13/07/2011 14:45

RECEBIMENTO
13/07/2011 13:21

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/07/2011 10:52

RECEBIMENTO
06/07/2011 10:22

CONCLUSÃO
06/07/2011 10:19

RECEBIMENTO
13/05/2011 14:39

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2011

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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